Lei sanciona criação da Alada, estatal para projetos aeroespaciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.083/25, que cria a Alada, uma empresa pública voltada para o desenvolvimento de projetos aeroespaciais. Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (3), a nova legislação autoriza a estatal a explorar economicamente a infraestrutura aeroespacial brasileira.

A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa que, desde 2020, administra serviços de navegação aérea anteriormente geridos pela Infraero. O objetivo da nova empresa é fortalecer a presença do Brasil no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais, com foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias avançadas.

A Alada desempenhará papéis importantes no setor aeroespacial, incluindo:

• Desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
• Pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
• Proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações tecnológicas;
• Apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos de controle do espaço aéreo;
• Gestão e operação de redes de satélites.

Além disso, a empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, financiados pelo Fundo Aeronáutico.

Estrutura e gestão

Nos primeiros quatro anos, a Alada poderá realizar contratações temporárias de técnicos e funcionários administrativos para viabilizar seu funcionamento inicial, seguindo regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil. Servidores públicos e militares também poderão ser cedidos para trabalhar na nova estatal, com os custos sendo reembolsados aos órgãos de origem.

A lei ainda autoriza a Alada a oferecer planos de previdência complementar a seus funcionários, por meio de adesão a uma entidade fechada já existente.

Outra previsão da legislação é a possibilidade de a União assumir o controle direto da Alada. Isso pode ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos, permitindo maior integração da empresa com políticas nacionais voltadas ao setor aeroespacial.

Impacto e aprovação

A criação da Alada foi proposta pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 3819/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da matéria, destacou a relevância da nova estatal: “Ao preencher uma lacuna existente na indústria nacional, a Alada contribuirá para a geração de empregos e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos.”

Com a nova empresa, o Brasil busca consolidar sua posição no mercado global de satélites e lançamentos espaciais, ampliando investimentos em tecnologia e infraestrutura aeroespacial.

(Com Agência Câmara).