Leilão do pré-sal deve render R$ 916 milhões em bônus de assinatura

No último leilão de áreas para exploração do pré-sal de sua gestão, o governo Bolsonaro efetuou a licitação de quatro dos 11 blocos oferecidos no certame, o que deve render uma arrecadação de R$ 916 milhões em bônus de assinatura.

A previsão é de que cada um dos blocos receba investimentos mínimos de R$ 432 milhões na pesquisa por reservas de petróleo, mas há potencial de que estes atinjam a casa de bilhões de reais, caso haja descoberta de novas reservas com potencial comercial.

Dos quatro blocos licitados, em três deles a Petrobras garantiu participação, com destaque para o de Água Marinha, em que a petroleira exerceu direito de preferência, abocanhando 30% do consórcio formado por Total, Petronas e Qatar Energy.

A estatal obteve, ainda, o bloco mais caro da licitação, o Norte de Brava, mediante pagamento de R$ 511 milhões em bônus de assinatura, para entrega posterior ao governo de 65,71% da produção, (já descontados respectivos custos), superando o consórcio formado por Equinor e Petronas. Outras duas façanhas da petroleira foi conquistar o bloco Sudoeste de Sagitário (em dobradinha com a Shell) e arrematar, sozinha, o quarto bloco, Bumerangue.

A inovação da iniciativa é de que se trata do primeiro leilão do pré-sal, já sob o modelo de oferta permanente, que condiciona o agendamento dos leilões à manifestação prévia de interesse das petroleiras nas áreas oferecidas.  O leilão também ocorre em meio às polêmicas mudanças na Lei das Estatais, objeto de preocupação para petroleiras sócias da Petrobras, que possuem investimentos no pré-sal.

Embora esperassem uma competição mais acentuada, analistas admitem que as áreas licitadas oferecem ‘maior risco regulatório’, por não possuírem o mesmo porte de descobertas gigantes, já feitas na região, o que redunda em ágios menores. Caso a concessão se estendesse a todas as áreas licitadas, o governo obteria uma arrecadação de R$ 1,28 bilhão em bônus de assinatura.

“Mais importante do que a arrecadação é a manutenção dessa atividade econômica, gerando emprego e renda para a população”, acentuou o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em pronunciamento antes do leilão, que foi alvo de ação civil pública protocolada pelas organizações ambientalistas Arayara e Observatório do Petróleo e Gás, sob o argumento de que a iniciativa permitia a “sobreposição dos blocos oferecidas com áreas de conservação de espécies sensíveis ou de espécies ameaçadas de extinção”.

Na justificativa da petição judicial, as entidades afirmam ser “evidente que a mera oferta dos referidos blocos com as irregularidades apontadas macula completamente o processo, e gera, inclusive, insegurança jurídica para a iniciativa privada”.