Light fara acordo com credores na corte do Reino Unido

A Light (LIGT3), em processo de recuperação judicial, iniciou um procedimento de “scheme of arrangement”, conforme estabelecido na Parte 26 do United Kingdom Companies Act 2006, que será conduzido na High Court of Justice of England and Wales, no Reino Unido.

De acordo com um comunicado relevante da empresa, o “scheme of arrangement” abrange exclusivamente os créditos e notas que estão sujeitos à reestruturação, visando implementar essa reestruturação nas outras jurisdições aplicáveis. Este procedimento faz parte das etapas previstas no plano de recuperação para reestruturar o endividamento financeiro da empresa e ajustar sua estrutura de capital.

Em comunicado divulgado um mês atrás, a S&P menciona que sua avaliação da qualidade de crédito da Light Sesa permanece inalterada até a homologação judicial do plano de recuperação e até que haja maior visibilidade sobre a nova estrutura de capital do grupo Light, o que é esperado até três meses após a homologação.

Os termos do PRJ preveem uma capitalização de até R$ 3,7 bilhões, com até R$ 2,2 bilhões provenientes da emissão de novas debêntures convertíveis em equity, dependendo da opção de recuperação escolhida pelos credores quirografários. Outros R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão serão aportados pelos acionistas de referência.

Light (LIGT3)

Conforme acordado, a Light deverá implementar um sistema de escolha nos próximos 15 dias, onde os credores quirografários decidirão se serão “credores apoiadores conversores” ou “não conversores”. O prazo para essa escolha será de 30 dias. A homologação do plano na Justiça dependerá do resultado dessas opções e a empresa espera concluir este processo até julho.

O aumento efetivo de capital ocorrerá até 90 dias após a renovação do contrato de concessão da distribuidora Light Sesa, cuja concessão atual vence em junho de 2026. A S&P observa que esse processo depende da definição do decreto governamental que autorizará a prorrogação das concessões de distribuição, previstas entre 2025 e 2031 no Brasil.

“Acreditamos que esse processo deverá ser agilizado, considerando a possibilidade de renovação antecipada nos termos preliminares divulgados pelo Ministério de Minas e Energia em setembro de 2023 e posteriormente endossados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A tempestividade da renovação da concessão da Light Sesa também é crucial para que os credores definam sua opção no plano de recuperação”, afirmou o analista André Pugliese.

Diretrizes

Atualmente, uma minuta do decreto com as diretrizes para a renovação das concessões está em análise na Casa Civil. A partir da sua publicação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá elaborar um contrato-padrão, e parte do mercado aguarda uma consulta pública sobre o tema antes da efetiva renovação dos contratos.