Limite de compras no exterior: o que você pode trazer sem pagar impostos?

Viajar para fora do Brasil é sempre uma oportunidade de fazer compras vantajosas. Eletrônicos, roupas, perfumes e lembrancinhas estão entre os favoritos.

Mas atenção: ultrapassar o limite de compras no exterior pode gerar multas, tributos e até apreensão de bens. Para evitar surpresas na alfândega, confira tudo o que você precisa saber antes de voltar para casa.

Qual o limite de compras no exterior?

Depende da forma de entrada no país:

• Via aérea ou marítima: US$ 1.000 por pessoa;
• Via terrestre ou fluvial: US$ 500 por pessoa.

Essas cotas são individuais e intransferíveis, mesmo entre membros da mesma família.

Limites por quantidade de itens

Foto: iStock

Além do valor, há restrições específicas para alguns produtos:

• 12 litros de bebidas alcoólicas;
• 10 maços de cigarros (com até 20 unidades cada);
• 25 charutos ou cigarrilhas;
• 250 g de fumo.

Sempre guarde as notas fiscais. Elas são sua principal defesa caso haja fiscalização. Se você não apresentar os comprovantes, a Receita pode estimar os valores — e geralmente para cima.

Uso pessoal x fins comerciais

Existe uma diferença entre os objetivos, dos quais:

Isento de impostos:

• Roupas e produtos de higiene compatíveis com a duração da viagem;
• Um celular, uma câmera e acessórios em uso pessoal.

Passível de tributação:

• Itens repetidos ou em grandes quantidades;
• Produtos claramente voltados à revenda.

Como funciona a fiscalização na alfândega?

Ao chegar ao Brasil, sua bagagem pode passar por 4 canais:

• Verde: liberação automática;
• Amarelo: análise de documentos;
• Vermelho: inspeção de documentos e bagagem;
• Cinza: investigação detalhada (possível fraude)

A seleção é feita por sistema, com base em:

• Frequência de viagens;
• Perfil de consumo;
• Histórico de declarações.

O que entra na cota de US$ 1.000?

Entra:

• Eletrônicos (notebooks, tablets, videogames);
• Perfumes e cosméticos fora do uso pessoal;
• Roupas em excesso ou de grife;
• Relógios e joias;
• Bebidas alcoólicas, cigarros e charutos dentro dos limites.

Não entra:

• Roupas e calçados usados;
• Produtos de higiene pessoal;
• Um relógio ou óculos em uso;
• Um celular ou câmera usados;
• Importante: notebooks e filmadoras sempre entram na cota, mesmo se usados.

O que acontece se ultrapassar a cota?

Caso ultrapasse a cota, as punições mais comuns são:

• Tributação de 50% sobre o valor excedente;
• Multa de 50% caso não declare voluntariamente;
• Retenção dos bens até o pagamento da taxa via DARF (prazo de 45 dias).

Limites no Duty Free (Free Shop)

Além da cota regular, ao desembarcar no Brasil você tem direito a:

• Cota adicional de US$ 1.000 para compras nas lojas Duty Free do aeroporto;
• Limites de quantidade no Duty Free:
• Até 24 garrafas de bebida (máximo 12 por tipo);
• Até 20 maços de cigarros;
• Até 25 charutos;
• Até 250 g de fumo;
• Cosméticos, eletrônicos, brinquedos etc.: sem limite, respeitando o valor total.

Como planejar suas compras e evitar problemas?

Para evitar dor de cabeça, a recomendação é seguir as seguintes dicas:

• Monte uma lista antes da viagem;
• Priorize itens que valem a pena comprar fora;
• Guarde todos os recibos;
• Evite trazer produtos repetidos;
• Declare os bens corretamente, se ultrapassar o limite;
• Use o app “Viajantes no Exterior” da Receita Federal para gerar sua declaração e pagar impostos antecipadamente.

Qual o limite para compras internacionais online?

Desde 1º de agosto de 2024, a regra mudou:

Compras de até US$ 50

• 20% de imposto de importação;
• ICMS de 17%, calculado sobre o total com imposto.

Compras de US$ 50,01 a US$ 3.000

• 60% de imposto de importação;
• Dedução de US$ 20 no valor do tributo.

Exemplo:

• Compra de US$ 50;
• 20% de imposto: US$ 10;
• 17% de ICMS sobre US$ 60 = US$ 10,20;
• Custo final: US$ 70,20.

Dica extra: medicamentos são isentos

Medicamentos continuam livres de tributos, mas devem estar acompanhados de receita médica válida, se for o caso. Saber o limite de compras no exterior evita prejuízos, multas e dores de cabeça na volta ao Brasil.

Com planejamento, organização e atenção às regras, você curte sua viagem e ainda faz boas compras com tranquilidade.