Limite de idade pra dirigir no Brasil: o que a legislação determina?

Praticamente todos sabem que dirigir no Brasil é um direito que depende de alguns requisitos legais. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de 18 anos.

Além disso, é preciso que o candidato seja alfabetizado, tenha documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), bem como ter sido aprovado nos exames médico, psicotécnico, teórico e prático.

Também de acordo com o CTB, a CNH é valida por até 10 anos para os condutores com menos de 50 anos de idade e de até 5 anos para os condutores mais de 50 e menos de 70 anos.

Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, esse prazo passa a ser de 3 anos, conforme a legislação em vigência atualmente. Mas será que existe um limite máximo de idade para dirigir no Brasil? Descubra a seguir.

Qual o limite máximo de idade para dirigir no Brasil?

Inicialmente, cabe ressaltar que não existe uma idade máxima para dirigir no Brasil, de acordo com as normas e legislações atuais. Assim, uma pessoa que preencha os requisitos está apta a conduzir veículos, independentemente de sua idade.

No entanto, para que se possa dirigir, é preciso ter as condições cognitivas, mentais e físicas necessárias para conduzir um veículo, prezando pela segurança do trânsito em âmbito nacional.

Então, como com o passar dos anos os desgastes mentais e físicos costumam aparecer, é preciso que o condutor esteja apto a renovar sua habilitação, de modo a manter o direito de dirigir. Por isso o prazo menor da CNH para maiores de 70 anos de idade.

Assim, de maneira resumida, não existe idade máxima para dirigir veículos no Brasil. Isso desde que o condutor se adeque a todos os requisitos e faça a renovação da CNH de acordo com o estipulado para cada faixa etária, o que pode ser verificado no artigo 147 do CTB.