Loja sem preço visível comete infração; saiba como garantir seu direito

A ausência de preços nas vitrines e prateleiras de lojas físicas pode configurar infração contra o consumidor. A prática, embora ainda comum em alguns estabelecimentos, fere o direito básico à informação e pode levar à aplicação de sanções pelos órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todo produto exposto à venda deve ter o preço informado de forma clara, visível e legível — independentemente de estar na vitrine, na prateleira ou na embalagem. A regra é válida desde a publicação da Lei nº 10.962/2004, que reforça a obrigatoriedade de transparência nas relações de consumo.

Regras para exibição de preço no comércio físico

Nas lojas físicas, o consumidor não deve ser obrigado a entrar no local ou solicitar ajuda para saber quanto custa um item. Se o preço não estiver visível, a irregularidade é caracterizada. Já em produtos identificados apenas por código de barras, o estabelecimento é obrigado a disponibilizar um leitor óptico acessível ao público.

Também é exigido que o valor à vista esteja sempre exposto, bem como eventuais diferenças de preço por meios de pagamento.

Quando houver parcelamento, o lojista precisa detalhar o número de parcelas, o valor total, os juros aplicados e demais encargos, como taxas administrativas e seguros embutidos.

Ambiente virtual segue as mesmas exigências

No comércio eletrônico, a exigência é semelhante. A Lei nº 13.543/2017 determina que os preços devem ser exibidos de forma ostensiva, próximos à imagem ou à descrição do item, com fonte legível de no mínimo 12 pontos. Em caso de divergência de valores, o consumidor tem o direito de pagar o menor, salvo erros evidentes de precificação.

Para além das regras, a recomendação é sempre observar com atenção as etiquetas e exigir o cumprimento da lei. A transparência de preços é mais do que uma formalidade: é uma proteção ao poder de escolha do consumidor.

Como economizar ao fazer compras?

A primeira dica para economizar é comparar preços com atenção. Com a obrigatoriedade da exibição clara dos valores, fica mais fácil identificar variações entre estabelecimentos e escolher a opção mais vantajosa. O ideal é evitar compras por impulso e buscar sempre pelo melhor custo-benefício.

Outro ponto importante é ficar atento às condições de pagamento. Valores diferentes para compras à vista e parceladas devem ser explicitados, e muitas vezes o pagamento à vista pode representar economia significativa. Taxas embutidas em parcelamentos, como juros ou seguros, podem encarecer o produto final.

Por fim, em compras online, vale a pena monitorar o histórico de preços e utilizar plataformas que alertam para promoções reais. Mesmo diante de grandes campanhas promocionais, o consumidor tem direito à informação clara — e saber exatamente quanto se está pagando é o primeiro passo para manter o controle financeiro e fazer boas escolhas.

*Com informações de ND Mais.