Lojistas poderão registrar recebíveis de cartão a partir desta segunda, 7

O Banco Central (BC) confirmou que a partir desta segunda-feira, 7, terá início o registro centralizado das receitas de lojas com as vendas feitas via cartão. De acordo com a instituição, a proposta visa beneficiar micro e pequenas empresas, que poderão contratar crédito a juros mais baixos em troca de parte do que elas têm a receber dos bancos.

Segundo o BC, isso aumentará a concorrência entre as instituições financeiras, oferecendo redução do chamado spread bancário. O termo representa a diferença entre os juros pagos pelos bancos para captar recursos e as taxas cobradas dos clientes.

Pela nova medida, o lojista poderá dividir a agenda de recebíveis em lotes de dezenas ou centenas e, a partir daí, negociar ao mesmo tempo com diversas instituições financeiras, na chance de conseguir a melhor oferta de empréstimo. Os recebíveis incluem tanto as vendas realizadas com cartão de crédito ou débito.

Recursos como garantia

Os empréstimos utilizando recebíveis prometem oferecer taxas de juros mais conta. Isso se dá pela garantia das transações para cobrir eventuais inadimplências. Em caso de atraso no pagamento do acordo, os bancos também podem revender as receitas dos empreendedores com direito a receber de vendas em maquininhas.

Hoje em dia, somente a CIP, a Cerc e a Tag estão autorizadas a atuar como credenciadores de recebíveis no país. No entanto, as empresas alegaram dificuldade na montagem dos sistemas, solicitando ao BC adiamento da implementação do registro. Prevista inicialmente para 3 de novembro de 2020, a data mudou para 17 de fevereiro e foi adiada novamente para 7 de junho.

Em detrimento deste adiamento, o BC multou uma das companhias em R$ 30 milhões, além de obrigar a empresa assinar um termo de compromisso que determina a resolução de qualquer obstáculo tecnológico até o início deste mês.

De acordo com o BC, o uso de recebíveis de cartões deverá movimentar até R$ 1,8 trilhão por ano. Desse total, R$ 1 trilhão equivale às transações com cartões de crédito e R$ 800 bilhões estariam relacionados ao fluxo com cartão de débito. Ademais, o novo sistema promete aumentar a segurança das transações, visto que um mesmo recebível poderá ser utilizado como garantia em mais de um banco.

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