Mais uma taxa: governo quer tributar dividendos; entenda proposta

O governo apresentou uma proposta de reforma do Imposto de Renda que inclui a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e a taxação sobre dividendos. A medida visa reduzir as desigualdades no sistema tributário, garantindo que os contribuintes com rendimentos mais altos contribuam proporcionalmente.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, se sancionada, poderá alterar significativamente a arrecadação federal, compensando a isenção para milhões de brasileiros com uma nova alíquota sobre rendimentos de empresas.

Tributação sobre dividendos pode impactar investidores

Uma das principais mudanças do projeto está na taxação dos dividendos, que são os lucros distribuídos por empresas a seus acionistas. Atualmente, esses rendimentos são isentos no Brasil, mas a nova proposta sugere uma alíquota fixa de 10% sobre valores que ultrapassam R$ 50 mil por mês por empresa.

A medida também afetará investidores estrangeiros que recebem dividendos de empresas brasileiras. Para eles, a tributação ocorrerá diretamente na fonte e começará a valer em 2026, caso o projeto seja aprovado sem alterações.

A Receita Federal prevê a devolução de valores retidos caso um contribuinte não seja enquadrado como de alta renda na declaração do IR no ano seguinte. O objetivo é evitar que pessoas de renda mais baixa sejam impactadas pela nova cobrança.

Quem será afetado e o que muda na prática

O projeto estabelece quatro faixas de tributação:

• Quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará isento do IR;
• Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil manterão as regras atuais, com créditos para reduzir o valor pago;
• Acima de R$ 7 mil, as alíquotas continuam as mesmas;
• Para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, haverá um imposto mínimo de 10%.

Além disso, a tributação sobre dividendos não será cumulativa para empresas que já recolhem impostos elevados, como seguradoras e instituições financeiras, que possuem alíquotas específicas de até 45%.

Próximos passos e desafios da proposta

A equipe econômica do governo estima que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil representará uma perda de arrecadação de R$ 25 bilhões ao ano.

No entanto, a tributação dos mais ricos poderia gerar até R$ 34 bilhões em receitas, garantindo o equilíbrio fiscal da medida.

Agora, o projeto segue para o Congresso, onde poderá sofrer ajustes antes da votação final. O tema promete debates acirrados entre parlamentares e setores econômicos, mas pode representar uma mudança significativa na estrutura tributária do país.