‘Manicômio tributário’ custa R$ 181 bi por ano às empresas

Além de gastarem mais de R$ 181 bilhões por ano com burocracia – aí incluídos custos com manutenção de pessoal, sistemas e equipamentos e acompanhamento das modificações da legislação – o aparato tributário brasileiro obriga as empresas nacionais a seguir 4,6 mil normas e 51.945 artigos que regulam essa área.

Normas demais – Essas informações constam de estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), voltado à quantidade de normas editadas no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal, carta que completa, essa semana, 33 anos de sua promulgação. Desde então, já foram editadas 6,8 milhões de normas. Além disso, o levantamento conclui que as 4.626 regras tributárias vigentes se referem a empresas que não possuem negócios em todos os estados do país.

Duas por hora – De acordo com estimativa do IPPT, todos os dias, são editadas 53 novas normas fiscais, o que equivale a duas normas por hora. Se fossem impressas em papel, elas atingiriam e 6,5 quilômetros de comprimento.

Insanidade tributária – “Isso não é loucura, é um manicômio inteiro”, ataca o presidente Executivo do IBPT e professor de contabilidade e planejamento tributário do instituto, Eloi Olenike, ao comentar a situação atual do trato tributário nacional:

Babel legal – “Todos os dias são editadas medidas provisórias, leis ordinárias, delegadas e complementares, pareceres, instruções normativas, portarias, soluções de consulta, ou seja, uma infinidade de normas diferentes, e isso ocorre porque há muita gente autorizada a emitir essas regras, a legislar. Além da Câmara Federal, Senado, Executivo, tem as autarquias administrativas governamentais complementares que também legislam, como o Banco Central, o Denatran, e por aí vai”.

Item por item – Olenike acrescenta, ainda, que “há leis em constante modificação, sendo necessário voltar item por item aos textos anteriores para se comparar com os novos, e há a necessidade de revogar normas antigas quando novas são editadas”. Segundo ele, são as indústrias e as empresas comerciais as que mais sofrem com a burocracia, que abrange, pelo menos, cerca de 300 leis e obrigações acessórias tributárias.