Margem consignável de servidores civis e militares será ampliada para 40%

Após aprovação na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 08, foi aprovada também no Senado a medida provisória que aumenta a margem do consignado de 35% para 40% para servidores civis e militares, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto original contemplava apenas os segurados da Previdência Social. Na Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), relator da medida, incluiu os servidores (ativos e inativos) civis e militares e profissionais da iniciativa privada. Já o Senado manteve o texto aprovado na outra Casa.

Vale destacar que, dos 40% da margem, 35% são destinados ao crédito consignado e os 5% restantes, para saques ou pagamentos do cartão de crédito. A medida ficará vigente até 31 de dezembro de 2021, e caso não seja prorrogada no ano que vem, a margem consignável voltará a ser de 35%.

Contudo, a margem poderá continuar estendida mesmo após este prazo, caso o beneficiário possua parcelas de amortização que, juntas, somam mais de 35 %, referentes a empréstimos já existentes.