Margem consignável do INSS deve ser ampliada para 40% por 2 anos

A Medida Provisória 1006/2020 propõe que a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja mantida em 40% por mais dois anos.

“Os estados estão em lockdown, e as pessoas estão com necessidade de acesso ao crédito. Aposentados estão negativados e à mercê de empresas que cobram juros altíssimos”, justificou  relator da proposta, Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

A margem consignável do INSS foi ampliada de 35% para 40% no ano passado devido à pandemia. Segundo o relator, nos primeiros quatro meses de vigência da medida, foram movimentados cerca de R$ 20 milhões nesta modalidade. Para Neto, o empréstimo consignado é uma boa opção para segurados que estão endividados, por oferecer taxas de juros mais acessíveis.

“Eu como militar, já fiz empréstimo consignado. Muitas vezes era para reduzir minhas dívidas”, disse. “O aposentado muitas vezes usa o crédito para abrir um negócio, comprar remédio, alimentos”, acrescentou o parlamentar.

No entanto, a deputada federal Rejane Dias (PT-PI) apresentou uma questão de ordem para retirar o artigo 6 da proposta, alegando se tratar de tema estranho à MP. O item diz respeito à concessão de benefício por incapacidade temporária por apresentação de atestado médico e documentos complementares. O relator se justificou, dizendo que “Há casos parados e filas intermináveis em agências do INSS por causa da pandemia. Precisamos tornar o INSS mais ágil para atender a população.”

A votação do texto que propõe a ampliação da margem consignável do INSS para 40% por mais dois anos estava prevista inicialmente para esta quarta e quinta-feira, mas foi adiada para a próxima segunda-feira, 08.