MEI: como a aposentadoria funciona e por que você deve se preparar

A aposentadoria é um direito estendido a todos os cidadãos, inclusive aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Porém, entender as regras específicas para essa classe e como garantir esse benefício é essencial para quem deseja um futuro tranquilo.

Os MEIs são autônomos que exercem atividades formalizadas por meio de um CNPJ, o que lhes confere direitos e deveres perante a Previdência Social. Para garantir a aposentadoria, no entanto, não é automático, já que é necessário cumprir com as contribuições mensais de acordo com a atividade realizada.

A contribuição do MEI varia de acordo com a natureza do trabalho. Geralmente, corresponde a 5% do salário mínimo vigente, porém, algumas atividades têm alíquotas diferentes, como acontece no caso dos caminhoneiros, que precisam contribuir com 12%.

É fundamental respeitar essas porcentagens para assegurar os benefícios no futuro e no presente, afinal, é por meio dos pagamentos regulares dessas guias mensais que os profissionais enquadrados no MEI garantem os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, a aposentadoria propriamente dita e outros direitos, a depender do caso concreto de cada um.

É importante esclarecer também que os percentuais mencionados anteriormente tratam apenas das contribuições mínimas dos microempreendedores, que podem garantir aposentadorias mais substanciais caso optem por contribuir com valores maiores.

Já no tocante à concessão da aposentadoria em si, esta se mantém como é independentemente dos valores arrecadados, já que os critérios são estabelecidos de modo geral, como a idade mínima e tempo de atividade comprovada.

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é o passo para efetuar as contribuições. Esse documento unifica os impostos e obrigações, garantindo que o MEI esteja em dia com a Receita Federal. A guia do DAS-MEI inclui o valor correspondente à porcentagem de contribuição do MEI.

A regularidade nos pagamentos é crucial, já que a falta de pagamento do DAS-MEI por mais de 24 meses pode resultar no cancelamento do CNPJ, transferindo a dívida para a pessoa física do MEI. Portanto, é importante manter a atenção às datas de pagamento e garantir que as contribuições estejam sempre em dia.

Entender as regras da aposentadoria para MEI é fundamental para garantir um futuro tranquilo. Cumprir com as contribuições mensais de forma adequada é o caminho para usufruir dos benefícios da Previdência Social no momento certo.