‘MEI digital’ terá contribuição de motoristas e entregadores de aplicativos

Motoristas e entregadores de aplicativos devem ficar atentos a uma nova regulamentação de trabalho que deve ser implementada pelo Governo Federal.

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A medida deve atingir aproximadamente 2,5 milhões de prestadores de serviços desse nicho no país. E, também, outras funções ligadas a área de atuação.

A ideia é criar um novo modelo de Microempreendedor Individual (MEI) e que o governo está chamando de microempreendedor digital, ou na sigla MED. A taxa mensal pretendida é de R$ 55.

Entenda como a proposta vai funcionar na prática

Na prática, a proposta se iguala a de um microempreendedor individual, que permite acesso a aposentadoria, pensão, auxílio-doença e licença maternidade.

É importante entender que não haverá relação trabalhista e nem a garantia de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário e descanso remunerado.

Com a contribuição obrigatória de motoristas e entregadores de aplicativos, todos serão considerados microempreendedores digitais e as plataformas ficam encarregadas de recolher a contribuição do governo – no valor de R$ 55 mensais, que serão descontados de forma automática a cada serviço concluído.

Como ocorre na atualidade?

Hoje em dia, nem todos os motoristas e entregadores e demais atividades ligadas a área realizam as suas contribuições, e os que são registrados costumam atrasar o pagamento.

Segundo  dados do Ministério da Economia, 52% dos autônomos atrasam a contribuição de suas obrigações previdenciárias. Com a exigência proposta, o governo pretende diminuir a inadimplência.