MEI: Mais da metade ainda não fez a Declaração Anual

Faltando apenas 10 dias para o término do prazo, mais da metade dos Microempreendedores Individuais (MEI) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Segundo dados do Sebrae, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), das 15,7 milhões de declarações esperadas, mais de 8,3 milhões de empreendedores ainda não repassaram as informações (apenas 47% preencheram o formulário até agora).

A declaração é obrigatória, mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento durante 2023, e deve ser feita até 31 de maio. Todo o processo é realizado online pelo Portal do Simples.

MEI

Nesta Semana do Microempreendedor Individual (MEI), o Sebrae destacou que seus colaboradores estão disponíveis para apoiar os donos dos pequenos negócios no preenchimento das informações e garantir que estejam em conformidade com a Receita Federal. O suporte pode ser acessado via Central de Atendimento (0800 570 0800) ou nas mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país.

O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Se esse valor foi ultrapassado, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve registro de empregado. Para isso, o MEI precisa acessar a página gov.br/mei, selecionar a aba “Já sou MEI”, escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clicar em “entregar a declaração”.

Passo a Passo

Em seguida, será solicitado o CNPJ do MEI. O empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas. Após isso, um resumo dos valores dos impostos pagos no ano será apresentado. Por fim, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com R$ 0,00, indicando que não houve rendimentos.

Atenção: o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil bruto, com uma média de R$ 6.750,00 por mês, ou proporcional ao mês de abertura. Por exemplo, se a empresa foi formalizada em maio de 2023, o limite de faturamento até o final do ano é de R$ 54 mil.

O Sebrae também preparou um vídeo didático ensinando como preencher a Declaração Anual. Confira aqui.

(Com Agência Sebrae).