MEI precisa pagar imposto mensalmente?

Os Microempreendedores Individuais (MEI) são cada vez mais populares no Brasil, já que, por meio de tal instituto, é possível sair da informalidade e garantir diversos benefícios, com ênfase para os previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria e afins, tudo isso sem a mesma burocracia e minúcias das demais categorias empreendedoras.

Atualmente, esse tipo de empreendedor brasileiro tem diversos direitos que, caso tivessem permanecido na informalidade, não teriam. Alguns dos principais exemplos são: aposentadoria por invalidez ou idade, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Inclusive, agora é possível até mesmo emitir notas fiscais, ferramenta essa que antes era disponibilizada apenas para as empresas e negócios que se caracterizavam nos portes superiores. No entanto, engana-se quem pensa que todos esses benefícios e vantagens são de graça.

Impostos do MEI

Mesmo que nem todos os empreendedores da categoria saibam das obrigações ou conheçam os tributos devidos pela modalidade, o pagamento adequado desses valores é de extrema importância, já que é exatamente isso que garante todos os benefícios mencionados anteriormente.

A boa notícia é que, assim como o resto, o regime tributário do MEI também é mais fácil que dos demais níveis de empreendimentos, cobrados por meio do Simples Nacional. O motivo dessa menor burocracia é incentivar ainda mais a abertura de novos negócios e tirar cada vez mais pessoas da informalidade.

Além da menor burocracia para garantimento de muitos benefícios, os trabalhadores que se enquadram como MEI ainda têm a isenção de algumas taxas pagas pelos demais empreendedores, como:

• PIS
• COFINS
• CSLL
• IRPJ
• IPI

Mesmo com essas isenções, os MEIs precisam recolher, mensalmente, valores referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social e alguns outros valores, sendo eles:

• ICMS: cobrado em produtos e alguns serviços, com repasse estadual;
• ISS: cobrado para algumas prestadoras de serviço, mas normalmente suprido pelo ICMS, com repasses municipais;
• INSS: é o que garante os benefícios previdenciários.

Valores  

O valor total dos impostos é pago de maneira simples, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores, atualmente, são os que seguem:

• Contribuinte do ICMS: R$ 67,00;
• Contribuinte do ISS: R$ 71,00;
• Contribuinte de ambos: R$ 72,00;
• Transportador Autônomo de Cargas: R$ 158,40.

Como mencionado, o pagamento é muito simples. Então, caso você queira conferir se possui alguma guia em aberto, basta seguir o passo a passo:

• Acesse o Portal do Empreendedor e informe seu CNPJ;
• Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” na parte superior esquerda;
• Selecione o ano do imposto que deseja pagar;
• Agora, selecione o mês do imposto, clique em “Apurar/Gerar DAS” e emita o boleto.