MEI que não cumprir esta norma pode ser penalizado com multa

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) desempenham um papel fundamental na economia brasileira, representando uma parcela significativa dos empreendimentos no país, empregando milhões de pessoas e gerando renda para milhares de famílias.

No entanto, para garantir o sucesso e a sustentabilidade do negócio, é essencial que tais microempresários estejam sempre atentos às suas obrigações fiscais e trabalhistas, evitando cair em dívidas junto à União e outras instituições.

Como evitar penalização?

Uma das responsabilidades que os MEIs precisam cumprir é o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego que facilita a comunicação entre empresas e órgãos trabalhistas.

A falta de inscrição no DET em si não gera multas, porém, essa ferramenta envia notificações que, se não atendidas pelo MEI, podem acarretar multas entre R$ 208,09 e R$ 2.080,91.

Para evitar isso, é fundamental que os MEIs regularizem sua situação imediatamente. O processo de inscrição no DET pode ser feito de forma online, evitando burocracias adicionais.

MEis precisam atualizar cadastro no DET para não sofrerem com multas – Imagem: reprodução

Além disso, é importante que os MEIs fiquem atentos a outras obrigações fiscais, como o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Manter-se informado sobre as obrigações legais e manter um controle rigoroso sobre as finanças do negócio são medidas essenciais para garantir a regularidade do MEI.

Buscar orientação profissional, se necessário, e estar atento às mudanças na legislação são práticas que ajudam os microempreendedores a evitar problemas e garantir o bom funcionamento do negócio.

Dessa forma, os microempreendedores poderão operar de forma tranquila, sem o risco de sanções ou multas que possam comprometer a saúde financeira do negócio.