MEI também tem direito ao auxílio-doença; veja como solicitar

O regime de microempreendedor individual desempenha um papel vital na economia brasileira, por proporcionar formalização e acesso a benefícios previdenciários. Entre esses, destaca-se o auxílio-doença, crucial para aqueles que estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.

Explorar os direitos do MEI em relação ao auxílio-doença é importante para garantir o suporte necessário em momentos de dificuldade.

Este artigo detalha os requisitos para a solicitação do benefício e os passos essenciais para obtê-lo.

MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários além do auxílio-doença – Imagem: Fishman64/Shutterstock

Como usar o auxílio-doença para MEI?

O auxílio-doença é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores temporariamente incapazes de trabalhar por motivos de saúde. O MEI tem acesso garantido a esse benefício desde que cumpra os requisitos estabelecidos.

O auxílio-doença é calculado em 91% da média dos salários de contribuição, proporcionando um valor que auxilia no sustento durante a incapacidade.

Para acessá-lo, é necessário que o MEI tenha, ao menos, 12 contribuições ao INSS, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves, como câncer e HIV/AIDS.

Além disso, o microempreendedor deve apresentar um atestado médico com CID, que indique incapacidade superior a 15 dias. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativa ou judicialmente.

Já o processo de solicitação envolve três etapas principais:

• Agendar perícia médica via site, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;

• Comparecer à perícia com documentação, como atestados e laudos médicos;

• Aguardar a decisão do INSS sobre a concessão do benefício.

Outros benefícios previdenciários do MEI

Ao se formalizar como MEI, o trabalhador obtém acesso a uma gama de benefícios previdenciários, inclusive:

• Aposentadoria por idade.

• Aposentadoria por invalidez.

• Auxílio-doença.

• Salário-maternidade.

• Auxílio-reclusão.

• Pensão por morte.

Esses benefícios visam assegurar o sustento do MEI e de seus dependentes em casos de incapacidade temporária ou permanente.

Entender esses direitos e o processo de solicitação é crucial para garantir estabilidade financeira em momentos de necessidade, o que reforça a importância da Previdência Social para o microempreendedor individual.