Desde 2006, os MEIs têm acesso a alguns direitos previdenciários.
MEIs também têm direito à aposentadoria, mas como as demais categorias, alguns critérios devem ser atendidos ao solicitá-la.
Ser um microempreendedor é o primeiro passo para ter uma empresa no Brasil e conquistar seus sonhos.
MEIs precisam se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), cuja função é realizar a comunicação entre empreendedores e fiscais.
Lei assegura conformidade entre regime CLT e MEI, mas os direitos são plenos nessa situação?
PL também inclui participantes de sociedade empresária.
Apesar de ser diferente do direito assegurado pela CLT, o MEI pode, sim, se planejar para o descanso.
Saiba se é possível se tornar um microempreendedor individual com restrições de crédito.
Medida foi criada para oferecer suporte financeiro a microempresários.
Levantamento do Sebrae.