Microempreendedores: PIS 2023 liberado ou sonho distante?

Alguns trabalhadores brasileiros possuem direito ao Programa de Integração Social (PIS), que é um programa social feito para beneficiar profissionais formais de empresas privadas, através de um abono salarial pago todos os anos.

No entanto, conforme as informações do Ministério da Economia, os microempreendedores individuais (MEI) estão em rápida expansão, sendo a maioria das empresas no Brasil, com mais de 20 milhões de CNPJ ativos no final do último ano, e esse número cresce cada vez mais.

Assim, os MEIs, assim como os demais empreendedores, negócios e cidadãos brasileiros, também possuem direitos e deveres, o que faz surgir uma dúvida: MEI tem direito de receber o abono salarial anual através do PIS? E é exatamente isso que iremos responder logo abaixo.

MEI tem direito ao saque do PIS?

Em suma, não. Microempreendedores individuais não têm direito ao saque dos valores do PIS, já que o benefício é destinado aos funcionários de empresas da iniciativa privada com registro no programa e carteira assinada, assim, aqueles que trabalham sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, no setor de MEI, no próprio site do Governo Federal, é possível conferir que, mesmo sem acesso ao PIS, os trabalhadores desse ramo possuem diversos direitos e obrigações. Entre os principais destes, temos:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria — por invalidez ou idade;
• Licença-maternidade.

Agora, em relação às obrigações dos microempreendedores individuais do Brasil, é preciso que o profissional esteja sempre atento no pagamento da contribuição mensal, a emissão correta das notas fiscais para os serviços prestados ou produtos vendidos, bem como a declaração anual dos faturamentos.

Então, mesmo que a classe não possua direito ao saque do PIS, existem diversos outros benefícios e deveres, visando fomentar ainda mais esta modalidade de empreendimento no país, tendo em vista que vários brasileiros estão realizando seus sonhos e colaborando com a economia local.