Economia

Ministério da Fazenda divulga lista de sites de apostas autorizados no Brasil

Ministério ainda anuncia data final para retirada de dinheiro de sites não regulamentados.

Publicado

06/10/2024 às 15:00

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Nesta terça-feira (1º), o Ministério da Fazenda liberou a lista oficial contendo todas as empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até dezembro de 2023. Ao todo, são 193 sites pertencentes a 88 empresas.

Os apostadores foram orientados a retirar o dinheiro depositado em sites não autorizados até 10 de outubro. A partir do dia 11 deste mês, a Anatel começará a derrubar as páginas de apostas irregulares.

Regulamentação das bets no Brasil

Páginas de aposta começam a ter regulamentação – Imagem: reprodução

As apostas foram liberadas no Brasil em 2018, mas apenas em 2022 o governo iniciou o processo de regulamentação e, somente em janeiro de 2025, começará a vigorar o pagamento de impostos.

Devido a pressões de setores como bancos e varejo, uma nova portaria adiantou os prazos, considerando legal apenas os sites que pediram credenciamento até 17 de setembro.

Decisão judicial e loterias estaduais

Na terça-feira (1º), uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal permitiu que bets credenciadas no Rio de Janeiro operem em todo o Brasil, suspendendo os efeitos da portaria do governo.

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) conseguiu ser a única loteria estadual a receber apostas de todo o país. Ela tem seis empresas credenciadas, das quais quatro pediram credenciamento federal.

Empresas credenciadas pela Loterj

Empresa	Credenciamento Federal
Marjosports	Sim
Pixbet	Sim
Rio Jogos	Sim
Big Brazil-Caesar	Sim
Apostou.com	Não
Betsbet	Não

Medidas futuras e fiscalização

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve derrubar entre 500 e 600 sites de apostas. Os empresários do setor estimam que tal número possa ultrapassar dois mil sites.

Além disso, o governo estuda bloquear formas de pagamento como cartão de crédito e analisa a proibição do uso do cartão do Bolsa Família nas bets.

Até dezembro, apenas as bets que atenderem aos critérios técnicos e pagarem R$ 30 milhões à União serão oficialmente habilitadas. O acompanhamento da evolução dos prêmios em cada CPF também está sendo estudado.