Lei Rouanet: ministra desbloqueia quase R$ 1 bilhão para incentivar 1,8 mil projetos

No último ano, o dinheiro arrecadado para projetos artísticos pela Lei Rouanet estava bloqueado. Assim, uma quantia de R$ 968.376.281 foi desbloqueada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A ministra deu a notícia através de um vídeo em sua página do Instagram. Lá, ela informou que 1.800 projetos já haviam sido captados e liberados pela Lei Rouanet, mas estavam com o acesso aos recursos bloqueado. Ao total, quase R$ 1 bilhão estará disponível até o dia 30 de janeiro.

Ainda em seu vídeo, Margareth Menezes informou que houve uma prorrogação, e com isso mais cinco mil projetos podem ser captados. Por fim, ela diz que esse desbloqueio se trata de um investimento na cultura.

Como funcionam as leis de incentivo?

As leis de incentivo são uma maneira que o setor privado tem de renunciar às fiscalizações governamentais, sejam elas da esfera federal, estadual ou municipal. Na prática, isso significa que o setor privado abre mão de uma parte de seu imposto para que este dinheiro seja investido em projetos.

A Lei Rouanet é, portanto, uma lei de incentivo que possibilita que projetos culturais sejam patrocinados por meio da isenção fiscal do Imposto de Renda (IR). Podem beneficiar-se desta lei os artistas e produtores.

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) é o órgão responsável por captar e canalizar os recursos para a cultura do Brasil. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) explica que a Lei de Incentivo à Cultura também contribui para que patrimônios históricos, culturais, arqueológicos e afins sejam preservados.

De onde vem o dinheiro da Lei Rouanet?

Pessoas físicas e jurídicas têm o direito de destinar o pagamento do IR para a cultura. Na prática, isso significa que uma grande empresa pode optar por incentivar a cultura ou pagar o IR. Enquanto isso, os artistas e produtores enviam a elaboração de seus projetos à Secretaria Especial da Cultura.

Diante da aprovação, o projeto recebe o dinheiro de seu patrocinador – ou seja, aquele que optou por investir na cultura para ser isento do IR -, e não do Governo Federal. Para que um projeto seja aprovado, é preciso que ele incentive, fomente, estimule, apoie e preserve a arte, a cultura e a história.