Mora sozinho? Veja como o Bolsa Família mudou para você.

A partir do início de 2023, o Governo Federal implementará uma série de medidas destinadas a aprimorar o Cadastro Único, a base de dados utilizada para determinar quais serão as famílias elegíveis para o Bolsa Família e para os demais 30 programas sociais.

Mensalmente, esses dados são processados pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Isso possibilita a análise de elegibilidade, habilitação e seleção de famílias para o Programa Bolsa Família, bem como a concessão e a administração dos benefícios.

Mudanças para arranjos familiares unipessoais

A Portaria 911 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto, estabelece que os municípios terão, a partir de setembro, um limite de 16% de arranjos unipessoais na folha de pagamento do Programa Bolsa Família (PBF). Esse limite se baseia em dados estatísticos da PNAD Contínua 2022, do IBGE.

Essa medida visa corrigir distorções ocorridas entre outubro e dezembro de 2021. Não será possível adicionar novos arranjos desse tipo à folha de pagamento, a menos que as famílias se enquadrem em categorias especiais. Estas incluem aquelas com integrantes em situação de trabalho infantil, libertos de situação análoga à de trabalho escravo, quilombolas, indígenas ou com membros catadores de material reciclável.

A averiguação cadastral de composição familiar está sendo conduzida pelos municípios até dezembro. O principal objetivo é verificar os arranjos unipessoais, que apresentaram um aumento significativo e inesperado em relação à dinâmica demográfica das famílias brasileiras entre o final de 2021 e os últimos meses de 2022. No total, serão analisados 8,2 milhões de registros, incluindo cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família.

Uma das ações implementadas, que já demonstrou resultados práticos, é a Averiguação Cadastral de composição familiar. Até o momento, cerca de 45% das 42 milhões de famílias cadastradas em janeiro de 2022 já foram revisadas entre março e junho de 2023. A expectativa é de que 60% das famílias sejam revisadas até o final deste ano.

É importante ressaltar que essa mudança está sendo implementada de forma gradual e progressiva, sem interrupções abruptas, a fim de evitar bloqueios ou cancelamentos injustos para famílias que de fato se enquadram como unipessoais.

A abordagem gradual na reversão desse cenário é crucial para garantir a integridade do Programa Bolsa Família. Além disso, é importante para que a população em situação de pobreza perceba que o Governo Federal está comprometido em proteger os direitos das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.