Motoristas de aplicativo possuem garantia de previdência?

Garantir desde cedo a previdência social é algo importante para o futuro, e saber que é assegurado pode fazer a diferença. Assim, a pergunta é: motoristas de aplicativo possuem direito à previdência?

O assunto é uma pauta no Congresso e tem reunido debates diversos no que condiz aos direitos desses trabalhadores, que estão cada vez mais presentes e são essenciais no mercado de trabalho. Então, nada mais justo que conceder direitos básicos a eles. Quer saber mais? Acompanhe.

Os direitos dos trabalhadores

A principal questão dos motoristas é o ingresso na CLT, pois assim eles acreditam que estarão mais seguros e poderão receber benefícios concedidos pelas empresas de aplicativo. Porém, por outro lado, essas empresas não querem possuir vínculos empregatícios com seus trabalhadores, na medida em que demandam muitos gastos para as companhias.

Resta, então, um impasse entre trabalhador e empregado. Um aspecto no qual o fenômeno da uberização faz do trabalhador uma mercadoria, em que seus direitos são invalidados pelo lucro.

As formas de conquistar a aposentadoria

Contudo, caso o direito ainda não tenha sido comprovado, há outras maneiras de se conseguir a aposentadoria, mesmo que sem assegurar dos direitos trabalhistas. Assim, o motorista de aplicativo, se tiver uma renda mensal de R$ 6.750 pode se cadastrar como MEI.

Uma boa ideia é se cadastrar como microempreendedor, o que possibilita conseguir algumas vantagens, como ter a própria nota fiscal, CNPJ, contratar um funcionário e estar isento de tributos federais. Caso não deseje, é possível ser contribuinte individual do INSS, assim, pagando 11% do salário mínimo é possível conseguir alguns benefícios. Caso queira receber mais de um salário, basta pagar cerca de 20% do salário mínimo.

Desse modo, pagando o INSS mensalmente, seja como MEI ou Contribuinte Individual, é possível receber auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, entre outros benefícios.