Motta quer isenção do IR com nova fonte de receita

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou dia 5 que o Congresso Nacional aprovará a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Segundo ele, no entanto, é necessário buscar alternativas de compensação que não prejudiquem a economia.

“A proposta é boa e será aprovada, mas não pode ser danosa. Outras saídas podem ser encontradas, como cobrar um pouco mais de bancos, de pessoas jurídicas, e não apenas de pessoas físicas”, disse Motta em entrevista à TV Globo Paraíba. A declaração vem em meio às discussões em torno do projeto de lei 1087/25, enviado pelo governo federal e atualmente em análise por uma comissão especial na Câmara.

Para equilibrar as contas públicas, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com renda mensal superior a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil por ano. Motta reforçou que a Câmara está aberta a discutir outras fontes de arrecadação, citando diretamente o setor bancário e as empresas como potenciais alvos de aumento tributário.

Segundo estimativas da Consultoria de Orçamento da Câmara, a ampliação da faixa de isenção pode gerar uma perda de R$ 2,9 bilhões em arrecadação para estados e municípios. Apesar disso, Motta defendeu que o debate seja ampliado com a participação da sociedade, do setor produtivo e de economistas, com a expectativa de aprovação do texto até o fim do ano.

PEC da Caatinga e reequilíbrio de cadeiras na Câmara

O presidente da Câmara também declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Caatinga, que tramita desde 2010. O texto inclui o Cerrado e a Caatinga na lista de biomas considerados patrimônio nacional, o que já ocorre com a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.

“Se não fizermos algo, nosso bioma pode ser devastado. No que depender de nós, vamos priorizar esse tema”, afirmou.

Outro tema que deve avançar nesta semana, segundo Motta, é a votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que trata da redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados conforme os dados do Censo de 2022. A proposta busca corrigir distorções na representação de estados com crescimento populacional, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos pautar a urgência para que a Câmara analise essa decisão – ou para deixar prevalecer a determinação do TSE ou para discutir um aumento de cadeiras e evitar prejuízos aos estados”, disse o parlamentar.

Discussão sobre anistia a acusados por tentativa de golpe

Motta também comentou o projeto que propõe anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Para ele, a proposta deve ser debatida com equilíbrio e sem radicalismos. O deputado reconheceu que há avaliações, inclusive dentro do Judiciário, de que algumas penas foram exageradas, mas afirmou que os responsáveis por planejar, financiar ou incentivar os atos não podem ser alcançados pela medida.

“Quero conduzir essa discussão com serenidade e equilíbrio, para que, ao final, tenhamos um país mais forte e instituições mais fortes”, concluiu.

(Com Agência Câmara).