MP pede ao TCU que investigue ‘erro bilionário’ do BC

Um erro de cálculo bilionário do Banco Central (BC) – correspondente a US$ 1 bilhão por mês – relativo ao fluxo cambial do país no ano passado, deverá ser objeto de investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), após pedido feito pelo Ministério Público (MP) à Corte de contas nacionais, na última segunda-feira (30).

A apuração minuciosa foi solicitada pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, poucos dias após o BC reconhecer o equívoco – por ‘mea culpa’ pública feita pelo chefe do Departamento de Estatísticas da autoridade monetária, Fernando Rocha, ao argumentar que houve ‘falha na compilação de estatísticas’ – referente às importações nacionais, que se estendeu de outubro de 2021 e a todo ano de 2022. Como consequência, o fluxo cambial total do ano passado passou de uma entrada de US$ 9,574 bilhões para uma saída de US$ 3,233 bilhões.

No ofício encaminhado ao TCU, Furtado admite que “o erro em questão foi bilionário, ocorrido em meio a uma acirrada disputa eleitoral e adiciona incertezas e desconfianças ao mercado brasileiro, que já passa por um momento difícil”.

Mais adiante, no documento que assina, o subprocurador acrescenta que “o fluxo cambial, juntamente com a balança comercial, é acompanhado por investidores internos e externos para que possam tomar suas decisões de investimentos, com impacto na economia nacional”.

Ao “acreditar existirem motivos suficientes para proceder a análise da possibilidade de que alguém possa ter se beneficiado do ‘erro’, que não ocorreu em anos anteriores”, Furtado ressalta ser “imprescindível” que o Tribunal atue na identificação e punição de possíveis responsáveis”, acrescentando que “deve ser investigada a possibilidade de que o erro da entidade “possa ter sido, na verdade, propositalmente causado por dirigentes que podem ganhar muito com ele”.

Reconhecendo que o erro estatístico fez com que o total de importações de 2022 mudasse de US$ 238,1 bilhões para US$ 250,9 bilhões, Fernando Rocha, por seu turno, adiantou que a divulgação do fluxo passará por mudanças relacionadas à mudança na lei cambial.

“As operações abaixo de US$ 50 mil poderão ser informadas a BC em até cinco dias úteis após fim do mês. Essas operações representam cerca de 3% do total. Com isso, a divulgação final de dados mensais ocorrerá na terceira semana do mês subsequente”, concluiu o chefe do BC.