FARMÁCIA POPULAR: Mudança no programa exige procuração

O objetivo do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) do Governo Federal é que os cidadãos que necessitam de medicações usadas na Atenção Primária à Saúde (APS) recebam as medicações necessárias gratuitamente.

Por meio de parcerias com farmácias e drogarias privadas, os pacientes podem retirar medicações para asma, diabetes e hipertensão.

Anticoncepcionais, fraldas geriátricas e remédios para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose e glaucoma não são subsidiados pelo programa, mas podem ser adquiridos com até 90% de desconto.

Com a pandemia, os requisitos para a aquisição das medicações foram flexibilizados, e o processo tornou-se menos burocrático. Porém, agora, com o decreto de fim da pandemia e da flexibilização das medidas sanitárias, alguns requisitos voltaram a ser exigidos.

Tatiana Pereira, nutricionista, só ficou sabendo da volta das exigências após quando foi à farmácia buscar os remédios de sua mãe e sua avó.

Ao solicitar as medicações, ela foi informada pelo atendente que agora é necessário apresentar uma procuração registrada em cartório, além dos documentos do paciente e de seu representante legal, para a retirada de medicação para terceiros.

Além disso, durante o pior período pandêmico, os pacientes puderam retirar medicações suficientes para três meses de uso. Agora, só é possível retirar medicações suficientes para o consumo de 30 dias. Além disso, a validade da receita médica voltou a ser de seis meses.

O professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leonardo Mattos, alerta que isso é um motivo de preocupação, pois essa retirada não se trata apenas disso, e sim do corte de quase 60% que o programa Farmácia Popular sofreu no orçamento para o ano que vem.

Ainda tem o fato de as prefeituras terem o abastecimento de medicações das suas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dificultado. Diante disso, as farmácias e drogarias que possuem parceria com o programa passam a ser o foco da maioria dos pacientes.

Como obter a procuração reconhecida em cartório?

Para obter a procuração registrada, é necessário que o representante se dirija a um cartório de registros mais próximo portando a procuração, o seu CPF e o CPF do paciente e um documento de identificação com foto, como a Identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).