Mudanças na CLT: novas regras para trabalho aos domingos e feriados aguardam sanção

Uma das propostas mais debatidas na legislação trabalhista ainda não está em vigor.

Embora as novas diretrizes para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já tenha sido publicadas, sua aplicação foi prorrogada para julho de 2025 pelo governo federal e pode impactar diretamente a jornada de trabalhadores do comércio, serviços e demais setores que operam em feriados e domingos.

A medida prevê que a autorização para o trabalho nesses dias ocorra apenas por meio de acordos coletivos, garantindo maior participação dos empregados nas decisões. Se aprovada, a regra pode mudar a rotina de milhões de brasileiros e reequilibrar as relações entre empregadores e trabalhadores.

Como as mudanças podem impactar a jornada de trabalho?

A proposta busca restringir o trabalho em domingos e feriados, condicionando sua realização à negociação coletiva.

Dessa forma, setores essenciais, como saúde, transporte público e farmácias, continuarão funcionando normalmente, mesmo com as novas regras. Já áreas como comércio e turismo precisarão firmar acordos com sindicatos para seguir funcionando.

Além disso, a nova regra pretende assegurar folgas compensatórias aos profissionais que atuarem nesses dias.

Com isso, o governo pretende equilibrar a carga horária e oferecer mais tempo de descanso aos trabalhadores sem comprometer o funcionamento dos setores essenciais.

Debate entre sindicatos e setor empresarial

A possível mudança gerou discussões entre entidades sindicais e empresários. De um lado, os sindicatos defendem que a medida trará melhores condições de trabalho e maior segurança jurídica para os empregados.

Para eles, a necessidade de acordos coletivos fortalece a participação dos trabalhadores nas decisões que impactam sua rotina.

Já representantes do comércio e dos serviços expressam preocupações quanto à competitividade e ao impacto financeiro da proposta.

Eles argumentam que limitar o trabalho aos domingos e feriados pode reduzir a arrecadação e dificultar a logística de setores que dependem de fluxo contínuo de clientes.

Entrada em vigor e desafios para implementação

Embora o texto ainda esteja em análise, a previsão inicial era de que a nova regulamentação entrasse em vigor no primeiro semestre de 2025.

No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar a entrada em vigor da medida para julho, permitindo mais tempo para ajustes e adequações por parte das empresas.

A exigência de acordos coletivos também traz desafios administrativos e financeiros para os empregadores. Além dos custos adicionais com horas extras e assessoria jurídica, será necessário reestruturar as escalas de trabalho e negociar diretamente com os sindicatos, o que pode levar tempo.