Mudanças na legislação trabalhista alteram regras de férias

A Reforma Trabalhista trouxe importantes mudanças nas regras de férias, afetando trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil. Essas alterações visam proporcionar mais flexibilidade tanto para os empregados quanto para as empresas. Entender essas novas regras é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores.

Com a reforma, o período de descanso, que é um direito garantido por lei, passa a ser mais adaptável. É crucial que empregados e empregadores estejam atentos às mudanças para evitar problemas futuros. As novas diretrizes permitem ajustes no usufruto das férias, beneficiando ambas as partes.

A especialista consultada, Laura Alvarenga, explica que essas mudanças podem impactar significativamente a rotina de trabalho e o descanso dos funcionários.

Principais mudanças nas regras de férias

Reforma possibilita, entre outras coisas, a divisão de férias. – Imagem: Freepik/Reprodução

Uma das alterações mais significativas é a possibilidade de dividir as férias em até três partes. Contudo, um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias, enquanto os outros podem ser de, no mínimo, 5 dias cada.

O número de dias de férias pode ser ajustado de acordo com as faltas do trabalhador no período aquisitivo. Isso flexibiliza o sistema, mas exige atenção ao controle de presença.

Outra novidade é a possibilidade de vender até um terço das férias. Essa opção garante ao trabalhador um pagamento em dinheiro, proporcionando maior liberdade financeira.

Empresas têm a possibilidade de conceder férias coletivas de até 30 dias. No entanto, essa decisão deve ser acordada entre empregador e trabalhadores.

Direitos garantidos aos trabalhadores

• Após um ano de trabalho, o direito a 30 dias de férias é assegurado.
• O pagamento deve ser feito, no mínimo, dois dias antes do início do descanso.
• As férias contam com um acréscimo de 1/3 sobre o salário.
• Segurança e saúde no ambiente de trabalho são prioridades durante as férias.

Recomenda-se que empregado e empregador definam as datas das férias com antecedência e as formalizem por escrito. Manter registros como comprovante de pagamento e termo de concessão é essencial. Em caso de dúvidas, o sindicato da categoria pode oferecer apoio e esclarecimentos.

Essas mudanças nas regras de férias permitem maior flexibilidade, mas exigem diligência para garantir que sejam seguidas corretamente. Conhecer e entender essas alterações é vital para proteger os interesses dos trabalhadores em meio a um cenário laboral em constante evolução.

*Com informações de FDR.