Mercado de Trabalho
Mudanças na legislação trabalhista alteram regras de férias
Reforma Trabalhista flexibiliza férias, permitindo fracionamento e venda parcial.
A Reforma Trabalhista trouxe importantes mudanças nas regras de férias, afetando trabalhadores com carteira assinada em todo o Brasil. Essas alterações visam proporcionar mais flexibilidade tanto para os empregados quanto para as empresas. Entender essas novas regras é fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores.
Com a reforma, o período de descanso, que é um direito garantido por lei, passa a ser mais adaptável. É crucial que empregados e empregadores estejam atentos às mudanças para evitar problemas futuros. As novas diretrizes permitem ajustes no usufruto das férias, beneficiando ambas as partes.
A especialista consultada, Laura Alvarenga, explica que essas mudanças podem impactar significativamente a rotina de trabalho e o descanso dos funcionários.
Principais mudanças nas regras de férias
Reforma possibilita, entre outras coisas, a divisão de férias. – Imagem: Freepik/Reprodução
Uma das alterações mais significativas é a possibilidade de dividir as férias em até três partes. Contudo, um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias, enquanto os outros podem ser de, no mínimo, 5 dias cada.
O número de dias de férias pode ser ajustado de acordo com as faltas do trabalhador no período aquisitivo. Isso flexibiliza o sistema, mas exige atenção ao controle de presença.
Outra novidade é a possibilidade de vender até um terço das férias. Essa opção garante ao trabalhador um pagamento em dinheiro, proporcionando maior liberdade financeira.
Empresas têm a possibilidade de conceder férias coletivas de até 30 dias. No entanto, essa decisão deve ser acordada entre empregador e trabalhadores.
Direitos garantidos aos trabalhadores
- Após um ano de trabalho, o direito a 30 dias de férias é assegurado.
- O pagamento deve ser feito, no mínimo, dois dias antes do início do descanso.
- As férias contam com um acréscimo de 1/3 sobre o salário.
- Segurança e saúde no ambiente de trabalho são prioridades durante as férias.
Recomenda-se que empregado e empregador definam as datas das férias com antecedência e as formalizem por escrito. Manter registros como comprovante de pagamento e termo de concessão é essencial. Em caso de dúvidas, o sindicato da categoria pode oferecer apoio e esclarecimentos.
Essas mudanças nas regras de férias permitem maior flexibilidade, mas exigem diligência para garantir que sejam seguidas corretamente. Conhecer e entender essas alterações é vital para proteger os interesses dos trabalhadores em meio a um cenário laboral em constante evolução.
*Com informações de FDR.

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