Mudanças no IPVA e mais: como a reforma tributária pode mudar as estruturas no Brasil!

Uma reforma tributária está cada vez mais próxima no Brasil, com a mudança dos governos de Jair Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inclusive, o grupo de trabalho vem debatendo e avançando em alguns pontos que estavam um pouco dúbios até o momento.

Ao que tudo indica, conforme reunião entre os deputados e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto deve prever um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), com quatro alíquotas, além de um imposto sobre embarcações de luxo — que deve englobar jatinhos e barcos particulares — algo como um “IPVA” desses veículos.

Isso porque, até os dias de hoje, proprietários desses veículos, jatinhos, iates, lanchas e afins, não precisam arcar com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a cobrança seria indevida.

Outro fator analisado pela equipe que irá propor a reforma tributária foi buscar uma solução para a Zona Franca de Manaus. Para isso, o Ministério da Fazenda, o governo do Amazonas e os deputados chegaram a um acordo para que fosse mantido um regime tributário diferente para a região.

Desse modo, empresas que atuam na capital do Amazonas irão se beneficiar de um imposto seletivo e um sistema de crédito presumido, até o ano de 2073, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que chegará ao fim.

Quem divulgou as informações foi o deputado e integrante do Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara, Saullo Viana (União – AM). Vianna disse ao EXTRA que os pontos sobre a Zona Franca de Manaus serão destacados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

É claro que ainda se trata de uma análise inicial da reforma tributária que será implementada, de modo que o texto ainda será discutido junto aos parlamentares e setores responsáveis que poderão ser afetados com as mudanças. Deve ser montado um texto em breve, para ser votado na Câmara dos Deputados.

Ainda, não foram divulgadas informações sobre as propostas da reforma tributária, mas já sabemos que as embarcações de luxo devem pagar algum tipo de imposto, além das medidas para a sobrevivência da Zona Franca de Manaus, bem como um possível cashback para impostos de famílias de baixa renda.