Mudanças no MEI a caminho: Descubra se sua profissão será afetada

Você sabia que algumas profissões não estão mais sendo aceitas como MEI em 2023? O Microempreendedor Individual (MEI) é uma maneira de formalização simplificada, para trabalhadores autônomos, que permite o pagamento de impostos reduzidos e facilitados, bem como o acesso a benefícios previdenciários.

Para se enquadrar como MEI, é preciso que a pessoa cumpra alguns requisitos, como o faturamento anual de R$ 81 mil, no máximo, não ser proprietário ou sócio de outra atividade empresarial, praticar uma das atividades que o programa permite e seguir as normas federais, estaduais e municipais relativas à atividade escolhida e exercida.

Tendo como base a Resolução CGSN 140/2018, que regulamentou o MEI, eram permitidas 480 atividades, agrupadas em 133 categorias diversas, que abrangem comércio, serviços, indústria, transporte, construção civil e muito mais. Porém, algumas dessas atividades deixaram a lista em 2023 por motivos variados. Veja a seguir.

Profissões que não podem mais ser MEI

Entre as principais profissões que não podem ser MEI em 2023, podemos destacar algumas que mais devem influenciar o empreendedorismo nacional. São elas:

• Pirotécnico.
• Coveiro.
• Proprietário de bar e congêneres.
• Dedetizador.
• Tosador de animais.
• Operador de marketing.
• Editor de jornais.

Essas são apenas algumas das profissões que não serão mais aceitas como MEI em 2023. A lista completa pode e deve ser consultada no site do Portal do Empreendedor, seja na hora de abrir o negócio ou para continuar com o empreendimento já existente nos conformes da lei.

Quem já é MEI e exerce alguma dessas atividades terá que se desenquadrar para manter o CNPJ em dia e na legalidade. Para se desenquadrar do MEI, é preciso acessar o Portal do Simples Nacional e preencher um formulário on-line.

Em seguida, é extremamente indicado buscar um contador para escolher qual é a melhor opção para a sua empresa, que pode ser uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP), ambas enquadradas no Simples Nacional.