Mulher é condenada a devolver mais de R$ 60 mil em aposentadoria ao Estado

A Justiça da Espanha determinou que uma aposentada devolva cerca de 9.668 euros (mais de R$ 60 mil) ao órgão equivalente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do país.

A decisão ocorreu após ficar constatado que a beneficiária ultrapassou o limite de renda familiar permitido para o recebimento do benefício. A investigação descobriu que a aposentada mentiu sobre morar com a filha, o que culminou na exigência da devolução dos valores recebidos indevidamente.

A mulher recorreu da decisão, mas o Tribunal Superior de Justiça de Madrid (TSJM) confirmou a necessidade da restituição.

Revisão e verificação rigorosa

Em 2022, uma análise detalhada dos dados de beneficiários revelou que a renda acumulada da aposentada excedia o teto legal, o que invalidou o recebimento integral dos recursos. Mesmo após a contestação da decisão, o TSJM não alterou sua posição e manteve a devolução dos valores.

Durante a revisão dos dados, ficou claro que a renda familiar era superior ao limite permitido, resultando na extinção do benefício.

Com a decisão final da Justiça espanhola, a mulher não apenas perdeu o direito ao benefício, mas também terá que arcar com a devolução dos valores. No entanto, foi autorizado que ela volte a receber a aposentadoria integral em 2025, no valor de 564,70 euros mensais.

Outro caso recente de devolução

Em 2024, outra aposentada precisou devolver o benefício que recebia desde 2019. Ela havia solicitado a aposentadoria em regime não contributivo, ao qual as pessoas que não contribuíram suficientemente para a Segurança Social do Estado têm acesso.

Ademais, foi constatado que seu filho, registrado no mesmo endereço, não morava mais com a família desde 2014. Toda a situação veio à tona após uma revisão de ofício realizada pela Secretaria de Política Social.

A espanhola precisou devolver mais de 10 mil euros (cerca de R$ 60 mil) ao Tesouro, além de ter perdido a aposentadoria.

Essas decisões marcam um precedente importante sobre a fiscalização e o cumprimento das regras para concessão de benefícios previdenciários. A verificação precisa dos dados familiares e de renda, como tentativa de evitar fraudes, tem se intensificado em tempos de crise econômica mundial.