Imposto de Renda - IRPF
Multas e mais: quais são os riscos de não declarar o Imposto de Renda?
Entenda quais são as consequências para quem decide não cumprir com essa importante obrigação fiscal.
A tarefa de declarar o Imposto de Renda não é exatamente a atividade favorita de muitas pessoas, especialmente quando isso implica desembolsar dinheiro. Mas o que acontece quando alguém decide não cumprir com essa obrigação fiscal?
Quem precisar declarar?
Antes de mais nada, é preciso saber que existem várias regras que definem quem precisa entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024. Veja quais são:
- Quem teve prejuízo em atividade rural mas compensou isso;
- Quem ganhou mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis;
- Quem obteve lucro vendendo bens ou direitos;
- Quem realizou vendas em mercados de ações, commodities ou futuros;
- Quem recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte;
- Quem morou no Brasil em qualquer período de 2023;
- Quem teve uma receita total maior que R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem possui bens e direitos avaliados em mais de R$ 800 mil;
- Quem vendeu uma casa e se beneficiou da isenção de IR na venda;
- Quem fez investimentos fora do país.
Se você se encaixa nessas condições, é crucial estar atento para evitar penalidades por não declarar.
Consequências financeiras e administrativas
Negligenciar a declaração do Imposto de Renda traz consequências financeiras e pode causar problemas significativos no CPF do contribuinte. Deypson Carvalho, professor no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), esclarece que a falta de declaração pode resultar, inicialmente, em multas.
Os contribuintes que não entregarem a Declaração de Ajuste Anual de 2023 até 31 de maio estarão sujeitos a uma multa que varia de R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido, informa Carvalho.
Além das multas, as complicações vão além. O CPF do indivíduo que deixa de declarar passa da condição “regular” para “pendente de regularização”.
Isso significa uma série de limitações, impedindo a realização de atividades bancárias básicas, como movimentações em conta corrente, obtenção de empréstimos e financiamentos, além da utilização de cartões de crédito e débito.
- Regularização do CPF e prazo final
Felizmente, a situação de restrição é reversível. Ela se mantém apenas enquanto o contribuinte não acertar suas contas com a Receita Federal, podendo ser feito pessoalmente ou por um representante legal. Carvalho ressalta a importância de não deixar essa regularização para a última hora, evitando transtornos maiores.
Com informações da Agência Brasil.
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