Multas por excesso de velocidade: conheça os aspectos que podem anular sua infração

As multas por excesso de velocidade são comuns nas estradas, e os valores variam conforme a gravidade da infração. Neste artigo, exploraremos não apenas os valores, mas também os aspectos que podem anular sua multa, garantindo um processo justo e transparente.

Os valores das multas por velocidade

As multas por velocidade são categorizadas de acordo com a gravidade da infração. Ultrapassar em 20% o limite permitido pode resultar em uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Já ultrapassar de 20% a 50% configura uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos. Acima de 50% é considerado gravíssimo, resultando em multa de R$ 880,41, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.

A validade do radar: um ponto-chave

Todo registro de infração por excesso de velocidade está associado a um radar. No entanto, a validade desse equipamento é essencial para garantir a justiça nas penalizações.

Se o radar estiver vencido, há margem para contestação da infração. Verifique a última data de aferição no aviso da multa; caso ultrapasse um ano, você pode recorrer e solicitar a anulação da penalização.

Como solicitar a anulação da multa

O processo para anular uma multa de velocidade exige passos claros e bem fundamentados. Primeiramente, é crucial ter certeza de que não houve infração no dia e horário indicados no registro. Em seguida, prepare um recurso administrativo, reunindo informações, dados e documentos que respaldem sua defesa.

O recurso deve ser apresentado ao órgão emissor da multa, e é essencial destacar qualquer irregularidade no procedimento. O prazo para apresentar a defesa é de até 30 dias após o recebimento da notificação de multa, que precede a carta com os detalhes sobre o valor e a pontuação.

Anular multas por excesso de velocidade pode ser possível ao compreender os aspectos que podem levar à invalidação da infração. Esteja atento à validade do radar e, se houver irregularidades, não hesite em contestar.

A transparência no processo é essencial para garantir que os condutores sejam tratados de forma justa e que as penalizações sejam aplicadas corretamente.