Nem sempre vale a pena ser MEI: veja cenários em que não é vantajoso

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade popular para quem deseja formalizar um pequeno negócio de maneira simplificada.

Com impostos reduzidos e menos burocracia, ele se tornou uma opção atrativa para muitos trabalhadores autônomos no Brasil. No entanto, apesar das vantagens, essa categoria pode não ser a melhor escolha para todos.

Algumas limitações do MEI, como o teto de faturamento e as restrições quanto à contratação de funcionários, podem comprometer o crescimento do negócio.

Além disso, há situações em que outras formas de registro, como o Simples Nacional, podem ser mais vantajosas.

Quando o faturamento ultrapassa o limite da modalidade

O MEI permite um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês. Caso a receita ultrapasse esse valor, o empreendedor precisará migrar para outra categoria empresarial. Se houver um crescimento constante nos ganhos, a formalização como microempresa pode ser uma alternativa mais sustentável.

Além disso, o excedente do faturamento pode gerar encargos extras. Quando o limite é ultrapassado em até 20%, o MEI precisa pagar uma multa e se desenquadrar no ano seguinte. Se a diferença for maior, a mudança de regime tributário ocorre de forma imediata, o que pode gerar custos inesperados.

Para quem já projeta um faturamento maior, pode ser mais vantajoso abrir uma microempresa desde o início. Dessa forma, evitam-se problemas fiscais e a necessidade de ajustes tributários no meio do caminho.

Restrições para contratação de funcionários

Uma das principais limitações do MEI é que ele só permite a contratação de um único funcionário, que deve receber até um salário mínimo ou o piso da categoria. Para negócios que exigem uma equipe maior, esse modelo pode ser inviável e trazer desafios operacionais.

Empresas que dependem de vários colaboradores para funcionar podem ver-se obrigadas a mudar de categoria rapidamente. Além disso, o custo trabalhista pode ser maior do que o esperado, uma vez que o MEI precisa arcar com encargos previdenciários sobre o salário do funcionário.

Nesse cenário, a abertura de uma microempresa permite a contratação de mais funcionários e a melhor distribuição das responsabilidades dentro do negócio. Isso oferece mais flexibilidade para o crescimento da empresa.

Setores que não podem ser MEI

Nem todas as atividades podem ser registradas como MEI, já que há uma lista específica de ocupações permitidas. Profissionais de algumas áreas, como advogados, médicos e engenheiros, não podem aderir a esse modelo.

Ademais, atividades que envolvem importação ou exportação de produtos e serviços de alto valor podem enfrentar dificuldades com as limitações fiscais do MEI. Empresas que atuam em setores regulamentados, como segurança privada ou corretagem de imóveis, também precisam de registros diferentes.

Para esses casos, é essencial verificar qual regime tributário se adapta melhor às exigências do setor. Dessa forma, evita-se o risco de atuar de forma irregular e sofrer penalidades legais.

Avaliando alternativas antes de abrir um MEI

Antes de optar pelo MEI, é fundamental avaliar todas as possibilidades de formalização. Dependendo do tipo de negócio, uma microempresa ou até uma empresa de pequeno porte pode trazer mais benefícios a longo prazo.

Analisar o faturamento previsto, a necessidade de contratar funcionários e as exigências do setor são passos essenciais para escolher o modelo ideal. Um contador pode ajudar a entender os impactos tributários e evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Embora o MEI seja uma alternativa simples e acessível, ele não é a melhor solução para todos. Considerar o crescimento do negócio e as necessidades operacionais pode evitar problemas e garantir um planejamento financeiro mais eficiente.