Nova legislação de imigração aprovada em Portugal impacta brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou um rigoroso projeto de lei que modifica a legislação de estrangeiros do país. A medida, que visa restringir o acesso à cidadania e residência, afeta especialmente os imigrantes brasileiros vivendo em terras lusitanas.

A proposta é liderada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro em parceria com o partido Chega. O texto implica restrições não apenas na reunião familiar, mas também na concessão de vistos para cidadãos de países lusófonos.

A aprovação ocorreu em meio a críticas da oposição sobre a rapidez do processo.

Regras mais rígidas para brasileiros

Os brasileiros, representando a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes, serão profundamente afetados.

A nova legislação elimina a possibilidade de entrada como turista para posterior pedido de residência, impactando aqueles que buscavam estender sua permanência legal.

Com a mudança, imigrantes só poderão trazer familiares após dois anos de residência legal. A exceção é para menores já vivendo no país.

Além disso, o cumprimento das normas de segurança e o aprendizado da língua portuguesa passaram a ser exigências.

Endurecimento para concessão de vistos

A modificação inclui regras mais rígidas para a concessão de vistos de trabalho, exigindo que sejam solicitados no país de origem.

Apenas imigrantes altamente qualificados terão acesso a vistos de procura de trabalho. Profissões específicas ainda aguardam definição.

Nova unidade de fronteiras e Lei da Nacionalidade

O Parlamento introduziu uma nova unidade de fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), responsável por controlar aeroportos e proceder com expulsões e readmissões. Essa medida reforça o controle sobre a permanência de estrangeiros no território português.

Em setembro, está prevista a votação de uma alteração na Lei da Nacionalidade, que poderá exigir dez anos de residência para a solicitação de cidadania, reduzindo para sete anos para cidadãos da CPLP.

A medida também afeta filhos de imigrantes ao retirar-lhes o direito automático à nacionalidade por nascimento.

Críticos destacam que essas mudanças representam um retrocesso nos direitos dos imigrantes. A oposição classificou o processo de aprovação do projeto como apressado e carente de debate adequado. Contudo, o governo defende a urgência das medidas diante do aumento exponencial no número de imigrantes.