Nova Lei do Câmbio vai trazer modernização ao sistema; Confira as mudanças

Houve mudanças na Lei do Câmbio. Essas mudanças visam promover mais facilidade, maior competitividade no mercado e mais modernização.

Agora, todas as regulamentações de operações são ligadas diretamente ao Banco Central (BC), em vez de ter que passar por trâmite na Câmara e no Senado para cada uma das mudanças.

O novo Marco Legal do Mercado de Câmbio entrou em vigor no final do ano passado e deve trazer uma redução nos custos tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. Além disso, a nova regulamentação prevê um melhor ambiente de negócios no Brasil.

Esse ambiente propício a negócios se dará por uma melhor inserção do Brasil no mercado global, consequentemente, uma melhor inserção das empresas brasileiras. Além disso, é esperado que a nova lei também seja um atrativo para o capital estrangeiro.

Essa nova legislação será útil para diversas áreas. Por exemplo, as instituições financeiras que forem autorizadas pelo BC terão mais liberdade para investir, alocar, financiar e emprestar dinheiro tanto dentro do território nacional quanto no território internacional.

Além disso, essa nova legislação será de grande importância para o combate ao narcotráfico, evasão de divisas e ao financiamento do terrorismo.

Boas notícias para pessoas físicas

Pessoas físicas que forem viajar também terão vantagens devido à nova lei. Serão permitidas a compra e a venda de moeda estrangeira por pessoas físicas, desde que não seja algo profissional.

Dessa maneira, caso você tenha alguns dólares guardados que não pretende usar tão cedo, será possível vender para alguém que tenha uma viagem planejada, lembrando que essa venda tem que ser algo eventual.

Outra mudança para pessoas físicas é que agora o limite de dólares com o qual você pode viajar mudou. Será possível que brasileiros viagem com até dez mil dólares sem problema algum. O limite anterior foi considerado defasado por não cumprir com a necessidade dos viajantes.

Maior uso do real

Além de tudo isso, a nova Lei do Câmbio favorecerá um maior uso da nossa moeda nacional, o Real, em transações internacionais.

Dessa maneira, serão permitidos transferências e pagamentos, de nível internacional, por meio de bancos estrangeiros existentes no Brasil.