Nova regra do INSS: identidade não será mais exigida na perícia do BPC para menores

Nesta semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma mudança significativa para facilitar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias com crianças menores de 16 anos. Agora, na ausência de um documento oficial com foto, a certidão de nascimento poderá ser usada como documento válido para identificação durante a perícia médica que avalia a condição de deficiência.

Simplificando o processo

Essa nova medida busca simplificar o processo de solicitação do BPC para menores de 16 anos. Até agora, a exigência da apresentação de um documento de identidade com foto poderia representar um obstáculo para muitas famílias que enfrentavam dificuldades para obter tal documentação. Com essa atualização, a expectativa é que mais famílias possam acessar o benefício de forma mais ágil e menos burocrática.

Apesar da flexibilização no uso da certidão de nascimento para menores sem documento de identidade com foto, é importante lembrar que qualquer documento apresentado deve estar em bom estado de conservação. Essa exigência assegura a clareza e a validade das informações durante o processo de verificação e aprovação do benefício.

Quem pode receber o BPC?

O BPC é um benefício assistencial garantido por lei a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas de qualquer idade com deficiência que vivam em condição de vulnerabilidade social. Para ser elegível, o rendimento por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 25% do salário mínimo vigente, que atualmente corresponde a R$ 353.

Além disso, todos os solicitantes devem estar inscritos e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os idosos precisam apenas comprovar a idade, enquanto pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação que envolve tanto a perícia médica quanto a análise do serviço social para validar sua condição de deficiência.

Como solicitar o BPC

O processo de solicitação do BPC foi facilitado para que possa ser feito on-line através do portal ou aplicativo Meu INSS, além da opção de solicitação por telefone, no número 135. Essa facilidade é parte dos esforços contínuos do INSS para tornar os serviços mais acessíveis e menos complicados para a população que necessita desse suporte.