Novas regras de portabilidade de crédito e de débito em conta são adiadas para março

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta sexta-feira que postergou para março de 2021 o prazo para que a ampliação das possibilidades de portabilidade de crédito e de débito em conta de depósitos e de pagamento aprovadas em novembro do ano passado entre em vigor.

A mudança vem da necessidade de as instituições reguladas “concentrarem esforços”, principalmente na área de tecnologia, no Pix e no open banking, explicou o Banco Central.

A princípio, as novas regras estavam previstas para entrar em vigor em novembro deste ano, com a liberação para que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação entrem no SFH no momento da portabilidade, desde que dentro das regras da categoria.

A portabilidade do crédito no cheque especial também foi adiada para março. O objetivo é permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades menos custosas.

O CMN também decidiu, em documentos separados, que recursos levantados por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento voltados pra operações de repasse também poderão entrar no país por meio de contas especialmente designadas.

Dessa forma, os bancos que formatarem essas operações junto aos organismos multilaterais poderão discutir uma captação de um valor maior, deixar os recursos depositados na conta designada no exterior, e ingressar com os recursos no país gradualmente, conforme os respectivos projetos forem recebendo aval.

O Banco Central (BC) disse em nota que a iniciativa visa dar mais eficiência ao mercado financeiro, facilitando captações externas para os agentes econômicos custarem seus projetos no Brasil.