Novas regras do Bolsa Família passam a valer em janeiro: saiba quais

Desde o governo petista de 20o3, o Bolsa Família é o programa do Governo Federal que visa levar emancipação financeira às famílias que encontram-se em vulnerabilidade social, em situação de pobreza e extrema pobreza.

No governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), o programa social passou a se chamar Auxílio Brasil, no entanto, no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o programa voltará a ser chamado por seu nome original, no caso, Bolsa Família.

Através da Proposta de Emenda à Constituição da Transição, o presidente eleito Lula propôs algumas mudanças no Bolsa Família. A proposta do Orçamento 2023 de Bolsonaro previa um valor de R$ 405, afinal, o valor de R$ 600 foi apenas uma medida emergencial por causa da pandemia.

Portanto, Lula, através da promulgação da PEC da Transição, definiu que o valor de R$ 600 será garantido e que, além disso, as mães com filhos de até seis anos irão receber um acréscimo de R$ 150 por cada criança dessa faixa etária.

Junto à aprovação da PEC, veio a aprovação da Lei Orçamentário Anual de 2023 (LOA), com isso, as despesas da União já possuem seus valores estabelecidos.

O relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (PMDB-PI), afirma que R$ 70 bilhões do dinheiro do teto de gastos será usado no programa Bolsa Família.

Assim, as famílias beneficiárias do Bolsa Família irão continuar a receber o valor de R$ 600 e as mães irão receber o acréscimo de R$ 150 por cada criança de até seis anos.

Como receber o Bolsa Família?

A princípio, a família deve realizar um cadastro no CadÚnico. Um pré-cadastro não obrigatório está disponível no aplicativo Meu CadÚnico e no site oficial.

Feito o pré-cadastro on-line, o Responsável Familiar deve comparecer presencialmente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo a sua residência.

É através do CadÚnico que o Governo Federal identifica as famílias socialmente vulneráveis, portanto, o cadastro é fundamental para se tornar beneficiário tanto do Bolsa Família quanto de outros programas sociais, tais como o ID Jovem, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.

O cidadão que tem a renda familiar entre R$ 105 e R$ 205 pode solicitar o benefício presencial em um CRAS.