Novas regras do Pix já estão valendo? Saiba o que muda

Sob supervisão do Banco Central (BC), o Pix passará por mudanças significativas a partir das próximas semanas. Uma delas impõe o limite de R$ 1 mil para transações no período noturno. A ideia é ampliar a proteção e segurança dos usuários depois da onda de sequestros, em que os criminosos utilizam o sistema como ferramenta de pagamento pelos resgates.

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De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, as medidas que serão aplicadas também buscam diminuir as fraudes, bem como desincentivar os crimes. Para colocar isso em prática, será necessária uma atuação conjunta entre o BC, as autoridades policiais e a as instituições financeiras.

Novas regras do Pix: O que muda?

Confira abaixo as medidas anunciadas pelo BC para garantir mais segurança aos usuários do Pix:

Limite para transações noturnas

Nas novas diretrizes do sistema de pagamentos, os usuários poderão realizar transferências de até R$ 1 mil durante o período noturno, incluindo a categoria de Micro e Pequenos Empreendedores Individuais. O horário definido foi das 20h às 6h.

Além disso, os clientes poderão ainda escolher como gerenciar seus limites no Pix. Será possível escolher não realizar transferências em determinados períodos ou determinar diferentes limites no período diurno e noturno, por exemplo.

Alteração no limite

Outra mudança estabelece um prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para que seja concluído o pedido de aumento de limite em transações pelo próprio usuário do Pix. A mesma regra se aplica para transações via TED, DOC, transferências intrabancárias, cartão de débito e boleto.

Cadastro de contas

A medida determina que os usuários cadastrem previamente contas que receberão Pix com valor acima dos limites estabelecidos, possibilitando manter limites baixos para as demais transações. O prazo será de 24h para inscrição prévia de contas via canal digital. Isso impedirá o cadastramento imediato de contas quando houver situações de risco.

Diminuição das fraudes

Buscando reduzir as fraudes, será obrigatório que as instituições financeiras atuantes no Pix incluam no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) os registros de contas com suspeita de utilização em fraudes e em outras transações de serviços bancários ou de pagamentos. Hoje em dia, esta opção já existe, porém de forma facultativa.

Quando as novas regras entrarão em vigor?

De acordo com o diretor do BC, as alterações ainda não têm data definida para entrar em vigor. Segundo ele, a expectativa é de que elas se tornem efetivas dentre algumas semanas.

O prazo foi dado para que instituições financeiras, de pagamento e cooperativas participantes tenham tempo para se preparar e implantar as medidas de forma correta.