Novas regras para certidões no Brasil entram em vigor em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, os cartórios de registro civil em todo o Brasil adotarão novos modelos de certidões. A mudança, determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa modernizar e simplificar esses documentos essenciais.

Entre as atualizações, destaca-se a utilização de papel especial para evitar fraudes. As certidões de nascimento, casamento e óbito incluirão novas informações, refletindo transformações sociais e legislativas.

A atualização foi requerida por um registrador civil de Minas Gerais e debatida com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil).

A juíza auxiliar da Corregedoria, Liz Rezende de Andrade, explica que o Provimento nº 182/2024 baseia-se em mudanças sociais e legislativas para atender às necessidades da população.

As certidões atualizadas refletem a importância de documentos precisos e modernos na vida civil.

Novas informações nas certidões

Certidão de nascimento

Uma das principais alterações ocorre na certidão de nascimento, que agora terá campos distintos para o local de nascimento e o domicílio.

Neste caso, atende à demanda de municípios sem maternidade, onde crianças eram registradas na cidade onde nasceram, mas não onde realmente residiam.

Certidão de casamento

A certidão de casamento passará a distinguir a data da celebração e a do registro, além de permitir a conversão de união estável em casamento.

Então, as mudanças previstas no documento relacionado refletem as novas formas de união conjugal reconhecidas atualmente.

Certidão de óbito

Por sua vez, as certidões de óbito também serão atualizadas para incluir a data do falecimento e a data do registro em campos separados. Com isso, visam esclarecer eventuais questões jurídicas relacionadas ao óbito.

Implicações da reforma

• Utilização de papel de segurança para evitar fraudes.
• Empresas fabricantes do papel devem ser credenciadas pela Arpen.
• Cartórios têm liberdade para escolher fornecedores credenciados.
• Certidões antigas continuam válidas até o fim dos estoques atuais.

Essas medidas visam oferecer maior clareza e segurança tanto para os cartórios quanto para os cidadãos. O CNJ alerta para possíveis sanções em casos de descumprimento das novas normas.

A Arpen Brasil assegura que os cartórios estão se adaptando às mudanças sem prejudicar a validade das certidões já emitidas.