Novas regras para o fundo de pensão gera tumulto interno

Os fundos de pensão são uma opção de investimento que prevê a complementação da aposentadoria como forma de aumentar os recursos disponíveis para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses fundos pertencem às chamadas previdências privadas, ou seja, só podem participar pessoas que trabalham em empresas que oferecem esse serviço.

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Normalmente, os funcionários de uma empresa contribuem com uma determinada quantia a cada mês, enquanto a empresa contribui com outra parcela. A soma desses dois valores torna-se o complemento para a aposentadoria formal. Normalmente, a proporção é de 1 para 1. Ou seja, para cada real investido por um empregado, seu empregador contribui com mais um.

O governo de Jair Bolsonaro está articulando um PL que pretende alterar as regras de funcionamento dos servidores e dos fundos de pensão estatais. No entanto, as alterações estão gerando um debate interno caloroso e controverso, fazendo com que o projeto permaneça parado no Ministério da Economia.

De um lado, o governo pretende flexibilizar as regras de fundos de pensão para ampliar a competição no setor, reduzir custos e ampliar o potencial de rendimentos para os participantes.

Já a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, órgão responsável pelo relacionamento do governo com suas estatais, defende uma proposta mais ampla, que estende a flexibilização a participantes atuais e permite a portabilidade de todos os planos.

O funcionário sabe quanto irá receber no futuro, independentemente do valor acumulado ao longo da vida. A oferta desse tipo de plano é cada vez mais rara justamente pela tendência ao desequilíbrio, já que as contribuições recolhidas são insuficientes para bancar os pagamentos prometidos