Novidades do PIS/Pasep ano-base 2022 que você precisa saber

Muitas pessoas estão perguntando sobre os repasses referentes ao PIS/Pasep para os trabalhadores que exerceram atividade remunerada no ano de 2022, especialmente agora que o Governo Federal já concluiu o pagamento das cifras do ano-base de 2021.

Lembre-se de que, devido aos efeitos catastróficos da pandemia da Covid-19, que atingiu o país anteriormente, os pagamentos desse abono foram adiados, uma vez que os recursos foram utilizados para socorrer a população que sofria em decorrência do vírus.

Logo, o cronograma oficial teve que ser reajustado, o que significa que os montantes do ano-base de 2020 foram quitados em 2022. Em seguida, os valores de 2021, que deveriam ter sido repassados em 2022, começaram a ser pagos em fevereiro de 2023.

Assim, seguindo essa sequência, estipula-se que as pessoas que atuaram profissionalmente no ano passado deverão receber em 2024. Entretanto, é importante ficar atento, visto que, futuramente, essa data pode sofrer alterações. Até o momento, nenhum aviso dessa natureza foi emitido pelo poder público.

Quem pode receber o dinheiro?

De acordo com a lei, todo trabalhador devidamente inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos e que tenha exercido atividade formal remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base de apuração, estando seu salário mensal limitado a até dois salários mínimos, está elegível para ser contemplado com os valores.

Também será necessário que o empregador tenha informado os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Então, se você está curioso e deseja saber se possui direito a sacar algum dinheiro desta natureza, saiba que pode conferir a informação por meio de duas vias.

A primeira maneira de acesso é diretamente pelo site do governo ou pela Carteira de Trabalho Digital. A segunda forma é por meio da central Alô Trabalhador, cujo número de telefone é 158. Por fim, é importante lembrar que o PIS é sempre pago pela Caixa e se destina aos trabalhadores da iniciativa privada.

Em contrapartida, o Pasep é quitado pelo Banco do Brasil (BB) e é voltado para os servidores públicos. Os montantes de ambos são determinados pelo salário mínimo vigente no ano do repasse. Logo, ainda não se sabe qual será a quantia de 2024, que só será conhecida depois que a atual gestão definir os valores para os 12 meses seguintes.