Novo benefício? Reforma tributária teria ‘cashback’ para famílias de baixa renda

Uma proposta inovadora de reforma tributária está em tramitação no Congresso Nacional. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma mudança que promete beneficiar famílias de baixa renda.

A ideia é devolver o imposto pago em serviços de telecomunicações, como telefonia e internet, por meio de um sistema de “cashback“. O projeto foi votado ainda em outubro no Senado Federal.

A tramitação segue, e a proposta deve retornar para nova análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é concluir a tramitação, trazendo impactos significativos para a inclusão digital no país.

Inclusão digital e benefícios fiscais

O relatório de Braga sugere a aplicação do “cashback” nos serviços de telecomunicações, que não estavam na proposta inicial vinda da Câmara. A devolução proposta é de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com essas mudanças, espera-se uma redução de 0,5 ponto percentual na carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras de telecomunicações, essa medida é um avanço para a inclusão digital e pode facilitar o acesso à tecnologia para muitas famílias.

Diretrizes para novos impostos

Substituição de tributos

A proposta de Eduardo Braga também estabelece diretrizes para novos impostos sobre o consumo: IBS, CBS e o Imposto Seletivo. Eles substituirão gradualmente os impostos atuais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, até 2033.

Isenções e reduções

Além disso, o texto propõe isenções e reduções tributárias para carnes, frangos, peixes e medicamentos.

Serviços essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, terão parte dos tributos devolvidos para famílias de baixa renda. Essas mudanças visam aliviar as despesas das famílias mais necessitadas.

Imposto seletivo e novos benefícios

Outra novidade é a criação de um imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Este incidirá sobre produtos como armas, munições, bebidas alcoólicas, cigarros e jogos de aposta.

A reforma ainda proporciona redutores tributários para imóveis populares e benefícios para pessoas com deficiência. Além disso, inclui o “nanoempreendedor” na lista de isenção de tributos.

Com essas novidades, fica claro que a reforma tributária busca não apenas simplificar o sistema de impostos, mas também promover justiça social.

As modificações propostas podem ter um impacto significativo na vida das famílias de baixa renda, garantindo que o acesso à tecnologia seja mais acessível e inclusivo.