Novo poder para Bancos? Senado discute liberação para executar dívidas!

Se você possui muitas contas e se encontra inadimplente com alguma empresa ou instituição bancária, então é melhor tomar cuidado! Segundo informações recentes, o Senado deseja permitir que os bancos executem dívidas nos casos de falta de pagamentos, sem que seja preciso recorrer primeiro à Justiça.

Essa medida está inclusa no “Marco das Garantias” que está tramitando no formato de projeto de lei, e sua aprovação é fundamental para o bom andamento do governo Lula (PT), de modo a reduzir os prejuízos oriundos da inadimplência dos empréstimos em todo o Brasil.

Entendendo melhor a proposta e os seus reais objetivos

O texto original foi enviado ainda no final de 2021, durante a administração do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), mas a gestão atual aceitou a medida, já que ela prevê resultados positivos na área de crédito bancário.

Logo, tal artigo que concede licença para que uma recuperação crediária ocorra sem a interferência da Justiça foi incluído pelo Senador Weverton (PDT-MA), que foi o responsável por realizar uma série de modificações após a emenda ter sido aprovada pela Câmara.

Então, o parlamentar também retirou um trecho que visava acabar com o monopólio mantido pela Caixa Econômica Federal nos penhores, que é quando o banco aceita joias, relógios, obras de arte e outros bens de luxo como garantia antes de liberar dinheiro.

Portanto, a tradicional instituição bancária pública continuará detendo o título de única operadora da referida modalidade. Segundo especialistas, isso é importante para evitar que essa área seja explorada por criminosos e pessoas mal-intencionadas, como agiotas e golpistas, além de dificultar também a lavagem de dinheiro.

Por sua vez, esse projeto já está incluído na pauta que será votada na próxima terça-feira (27/06) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Entretanto, mesmo se isso for aprovado, ainda será preciso que o tema seja analisado pelo plenário, o que deverá acontecer ainda na mesma semana.

Dessa forma, o Governo Federal espera que tal flexibilização possibilite a facilitação da retomada de bens e os seus respectivos leiloeiros, para que assim os valores possam ser recuperados. Por sua vez, isso deve impactar na redução dos níveis de inadimplência, que atualmente são bastante altos no Brasil.

“O projeto é muito relevante e vai baratear muito o custo do crédito no país”, disse o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto quando perguntado sobre os efeitos dessa nova medida.