O Auxílio Creche está disponível para TODOS no Brasil? Veja o que diz a regra!

O Auxílio Creche é um dos diversos benefícios concedidos aos brasileiros. Previsto por lei, o benefício é direcionado às mulheres com bebês de até seis meses que precisam de amparo para deixar a criança enquanto trabalham.

Se a empresa não fornece o espaço para que a criança esteja perto da mãe durante o período de amamentação, será preciso o auxílio para que a criança esteja sob proteção.

A empresa, que possui cerca de 30 funcionárias com idade superior a 16 anos, precisará dispor de uma área em que as mães possam cuidar dos filhos enquanto estiverem no período da amamentação.

A medida é válida durante os seis primeiros meses de vida do bebê, quando há uma importância indispensável do aleitamento materno.

A amamentação, além da alimentação do bebê recém-nascido, também é uma forma de estreitar os vínculos entre a criança e a mãe. Portanto, o período do aleitamento materno é algo imprescindível para a saúde do recém-nascido e para a mãe.

Para a saúde, o leite materno é fonte de nutrientes, como vitamina A, ferro, proteínas, fonte de energia que pode prevenir doenças. Por isso, os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que a amamentação pode ser mantida até a criança completar dois anos de vida.

Pais e mães têm direito ao Auxílio Creche?

Se a empresa em que a mãe trabalha dispõe de uma creche, é permitido por lei que tenha dois intervalos de 30 minutos enquanto estiver trabalhando. Caso a empresa não disponha do local, a ajuda pode ser substituída pelo Auxílio Creche.

O que muitos não sabem é que este também é um direito que se estende às mulheres que estão de aviso prévio. Há empresas que liberam o benefício para os pais, mas isso é uma pequena exceção, pois não são todas que liberam.

Para conhecer os direitos da empresa em que trabalha, será preciso verificar quais são as políticas internas.

Valor do Auxílio Creche

Conforme a política interna de cada empresa, os valores repassados também podem variar. As empresas também poderão entrar em acordos, negociar o recebimento do benefício com os próprios funcionários.

A lei garante que o benefício deve ser pago de 0 a 6 meses de vida da criança, mas o benefício também pode se estender até os seus 6 anos de vida. A solicitação do benefício deverá ser feita juntamente ao RH da empresa, apresentando a certidão de nascimento do bebê.

Previ Creche: o que fazer para receber?

O benefício faz parte do projeto Auxílio Educação 2022 da prefeitura do Rio de Janeiro, repassado no valor de R$ 270,43.

A partir da última segunda-feira, dia 12 de dezembro, os servidores estão liberados para enviar a documentação que comprove o recebimento legal do benefício. O prazo para o envio dos dados se estenderá até o dia 11 de janeiro de 2023.

O recebimento do valor é direcionado aos segurados do Previ-Rio. Tem direito ao benefício os responsáveis por crianças de até 6 meses de idade e que estejam matriculadas em creches ou escolas particulares. Para realizar o cadastro, entre no site:

http://wpro.rio.rj.gov.br/previrio/beneficios/index.php.