O IPVA já está sendo cobrado! Veja quais são os riscos do não pagamento

O Imposto sobre a Propriedade de veículos automotores (IPVA) precisa ser pago todos os anos, e quem não paga pode acabar levando uma multa. Este ano, assim como nos outros, os valores do imposto sofreram reajustes, definidos por meio da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Embora seja definido pela tabela Fipe, cada estado faz esse processo de forma separada, junto à Secretaria da Fazenda. Outra coisa que é importante estar atento é sobre as datas de pagamento do IPVA, pois os atrasos também geram problemas. Este ano o valor do imposto aumentou cerca de 10,77%.

No entanto, quem antecipa o pagamento consegue alguns descontos que podem ser bem vantajosos, sendo pagos em cota única. O valor do imposto pode ser parcelado também, dentro de uma data específica.

Os prazos para o pagamento do IPVA podem mudar de estado para estado, e as consequências do não pagamento variam de multas até a negativação do CPF do condutor nos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, o condutor corre o risco de ter o veículo apreendido até a regularização da dívida.

Até 60 dias, a multa cobrada é de 0,33% do valor devido por dia de atraso, somados a juros baseados na taxa Selic. Após esse período, a multa se torna uma taxa fixa de 20% do valor devido.

Outras penalidades sofridas, caso o dono do veículo se mantenha em atraso, é o impedimento de prestar concursos públicos a nível estadual, limitações na solicitação de crédito e licitações, além de ficar impedido de fazer o licenciamento do veículo.

Se for pego circulando com o IPVA atrasado, o condutor recebe uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira, pois se trata de uma infração gravíssima. O veículo também é guinchado e só é liberado quando a situação for regularizada.

Para regularizar a situação, o dono do veículo deve entrar no dite do Detran do seu estado, ou no site da Secretaria da Fazenda, para emitir uma guia de pagamento.

Cada estado possui seu próprio calendário de pagamento, e na maioria dos estados o vencimento da primeira parcela acontece no dia 31 de janeiro. Entre os estados que possuem esta tabela estão Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Paraíba, Rondônia e Roraima.

Os demais estados possuem um calendário bem alternado, que pode ser conferido no site do Detran de cada estado.