O que acontece com quem é pego fraudando o auxílio-doença do INSS?

O auxílio-doença, oferecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), é fundamental para mais de 1,1 milhão de brasileiros que não conseguem trabalhar temporariamente devido a doenças ou acidentes.

No entanto, é crucial seguir as regras para não perder o benefício. Entre os cuidados, destaca-se a necessidade de não realizar trabalhos paralelos enquanto se está licenciado.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ao qual o INSS está vinculado, realiza verificações periódicas para identificar fraudes. Desde o segundo semestre de 2016, mais de 358 mil benefícios foram cancelados por irregularidades.

Essas revisões ocorrem a cada seis meses e são essenciais para garantir a correta distribuição dos recursos.

A checagem visa verificar se o beneficiário continua incapaz de trabalhar. Cerca de 553 mil auxílios-doença ainda aguardam revisão. Entender as regras do benefício é vital para evitar erros que podem levar à perda do auxílio.

Requisitos para o auxílio-doença

Auxílio-doença do INSS é vital, mas fraudes podem levar ao cancelamento. Entenda regras e cuidados necessários. – Imagem: Freepik/Reprodução

O auxílio-doença é destinado a pessoas que temporariamente não podem trabalhar devido a doença ou acidente.

É necessário estar filiado ao INSS e ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos especiais de doenças graves. Para funcionários de empresas, é preciso um afastamento de, no mínimo, 15 dias.

Perícia do INSS evita fraudes: veja punição aplicável

O pedido é administrativamente realizado pelo site ou telefone do INSS. Uma perícia é agendada para avaliar a situação do requerente. No dia, devem ser apresentados exames médicos que comprovem a incapacidade laboral.

Fraudes ocorrem quando segurados fingem doenças ou apresentam documentos falsos. As revisões semestrais visam detectar essas práticas.

Se constatada a fraude, o benefício é cancelado imediatamente, e o beneficiário deve devolver os valores recebidos indevidamente.

Posso fazer bicos durante o auxílio?

Não é permitido realizar trabalhos remunerados enquanto se recebe o auxílio-doença. O propósito do benefício é garantir a recuperação completa do segurado. A prática de trabalhos paralelos é considerada uma infração das regras.

Ao ser convocado para uma revisão, o segurado tem cinco dias para agendar sua perícia. É obrigatório apresentar documentação médica que comprove a incapacidade de retorno ao trabalho. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso ou até cancelado.

Ao recuperar a capacidade de trabalho antes do término do auxílio, o segurado deve retornar às suas atividades profissionais. Na prática, muitos permanecem afastados pelo prazo definido na perícia, mesmo estando aptos.

Solicitar a extensão do benefício é uma opção se, ao final do período, a incapacidade persistir. Em situações controversas, o auxílio pode ser prolongado judicialmente.