O que diz a lei sobre faltas não justificadas no trabalho?

A ausência no trabalho sem justificativa pode trazer complicações significativas para o trabalhador. Falhas na comunicação com o empregador podem resultar em descontos salariais e, em casos mais graves, até em demissão por justa causa, segundo a legislação vigente no Brasil.

Especialistas destacam a importância de uma justificativa formal em caso de necessidade de falta. Justificativas podem evitar o enquadramento das ausências como absenteísmo, termo usado para a reincidência de faltas injustificadas, o que possibilita a demissão por justa causa.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não define um limite específico de faltas injustificadas aceitáveis, o que significa que as empresas têm liberdade para definir suas próprias regras internas. Porém, quando elas se tornam recorrentes, a situação pode se complicar para o trabalhador.

Critérios para dispensa por justa causa

De acordo com a CLT, a demissão por justa causa ocorre quando o trabalhador comete faltas graves.

Dentre as 14 ações listadas no artigo 482, estão o mau procedimento e a insubordinação, que são motivos frequentemente motivos de demissão.

Lista de faltas graves

• Improbidade
• Conduta inadequada
• Negociação sem permissão
• Condenação criminal
• Desídia
• Embriaguez
• Violação de segredo
• Insubordinação
• Abandono de emprego
• Agressão
• Ofensa contra superiores
• Jogos de azar
• Perda de habilitação
• Atos contra a segurança nacional

Considerando que os conceitos são amplos, os empregadores possuem muita margem para enquadrar uma série de comportamentos como motivo para dispensa por justa causa. Por isso, é preciso ter cuidado.

Impacto nos direitos trabalhistas

Ser demitido por justa causa implica em perda de diversos direitos trabalhistas. O trabalhador não terá acesso ao seguro-desemprego, aviso prévio, saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outras compensações.

Essa perda representa um impacto significativo na vida financeira do indivíduo. Retirar todos os direitos em situações como essa pode afetar diretamente a capacidade de sobrevivência material do trabalhador de forma imediata.

Por isso, muitos criticam a falta de amparo a quem é demitido por justa causa.

Nesse cenário, a comunicação proativa e a justificativa formal de faltas são essenciais para evitar consequências negativas no ambiente de trabalho.

Especialistas reforçam a importância do diálogo entre empregadores e empregados para mitigar potenciais conflitos e garantir a estabilidade no emprego.